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PL 1.184/2003 - Inseminação Artificial e Fertilização "in vitro".

Reunião do dia 20/08/2015, às 14h30, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.184/2003. Audiência Pública realizada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 88/2012, de autoria do Dep. João campos; e Requerimento nº 37/2015, de autoria do Dep. Ivan Valente.