A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (5) proposta que orienta a política nacional de irrigação a estimular a adoção de energias renováveis nos sistemas de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação do meio ambiente.

O projeto (PL 6903/17) é oriundo do Senado e foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pelo Deputado Jony Marcos (PRB-SE). O substitutivo mantém a intenção original do projeto, apenas adaptando a redação para os termos legais.

Tipos de fontes
O texto aprovado cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, a eólica, a de biomassa, a de biogás e a de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além disso, determina que a Política Nacional de Irrigação priorizará o desenvolvimento de pesquisas para promover o uso de energias renováveis na agricultura irrigada.

“As energias renováveis, embora ainda apresentem custos de implantação geralmente mais elevados que os da energia elétrica convencional, têm a vantagem de gastos operacionais menores, com vantagens econômicas no médio e longo prazos”, disse Jony Marcos.

O substitutivo estabelece ainda que os produtores que utilizarem este tipo de energia na irrigação poderão ter tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais.

O projeto altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação.

Tramitação
O PL 6903/17 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.