Índice Laudos

Árbitros

(Comércio Recíproco): Laudo do Tribunal Arbitral do MERCOSUL para a controvérsia sobre os comunicados Nº 37 DE 17/12/1997 e Nº 7 DE 20/02/1998 do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): Aplicação de medidas Restritivas ao Comércio Recíproco'

(Carne de Porco): Laudo do Tribunal Arbitral do MERCOSUL constituído para decidir sobre a reclamação feita pela REPÚBLICA ARGENTINA ao BRASIL, sobre subsídios à produção e exportação de carne de porco

(Têxteis): Laudo do Tribunal Arbitral do MERCOSUL constituído para decidir sobre aplicação de medidas de salvaguarda sobre produtos têxteis (RES. 861/99) DO MINISTÉRIO DE ECONOMIA E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Esclarecimento do laudo do Tribunal Ad Hoc do Mercosul para decidir sobre a reclamação feita pela República Federativa do Brasil à República Argentina, sobre a aplicação de medidas de salvaguarda a produtos têxteis (Res. 861/99) do Ministério de Economia e Obras e Serviços Públicos

(Frangos Inteiros): Laudo do Tribunal Arbitral relativas à controvérsia entre a República Federativa do Brasil (Parte Reclamante) e a República Argentina (Parte Reclamada), identificada como controvérsia sobre "Aplicação de Medidas Antidumping contra a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil, Resolução Nº 574/2000 do Ministério de Economia da República Argentina"

Aclaração do Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do Mercosul que decidiu sobre a controvérsia entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, identificada como "Aplicação de Medidas Antidumping contra a exportação de frangos inteiros provenientes do Brasil, Resolução N° 574/2000 do Ministério da Economia da República Argentina"

(Bicicletas): Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para a solução da controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre "Restrições de Acesso ao mercado argentino de bicicletas de origem Uruguaia"

Resolução do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para deliberar sobre a controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre "Restrições de acesso ao mercado argentino de bicicletas de origem Uruguaia"

(Pneumáticos): Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para entender da controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Federativa do Brasil sobre "Proibição de importação de pneumáticos remoldados (REMOLDED) procedentes do Uruguai"

(Fitossanitários): Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para entender da controvérsia apresentada pela República Argentina à República Federativa do Brasil sobre "Obstáculos ao ingresso de produtos fitossanitários argentinos no mercado brasileiro. A não incorporação das resoluções GMC nº 48/96, 87/96, 149/96, 156/96 e 71/98 impede sua entrada em vigência no Mercosul

(Cigarros): Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para decidir a controvérsia entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai sobre a aplicação do "IMESI" (Imposto Específico Interno) à comercialização de cigarros

Aclaração do Laudo Arbitral do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para decidir a controvérsia entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai sobre a aplicação do "IMESI" (Imposto Específico Interno) à comercialização de cigarros


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