O Poder Legislativo tem um importante papel para a sociedade. Essencial para o funcionamento de qualquer regime democrático, no Brasil, é o Parlamento que estabelece um elo entre o povo e seus representantes nos municípios, nos estados e no país. Esse Poder do Estado trabalha para que todos os brasileiros sejam cidadãos livres, com direitos, garantias e deveres.

É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional.

Em nível nacional, o Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Neste sistema cada uma das Casas Legislativas inicia o processo legislativo e a outra o revisa. Assim, as duas Casas devem se manifestar sobre a elaboração das leis. O objetivo desse sistema é fazer com que as leis sejam mais debatidas e ponderadas, criando um equilíbrio que minimiza excessos e decisões precipitadas na produção das leis.

No Parlamento Jovem Brasileiro, os estudantes desenvolvem proposições de alcance nacional, assim como ocorre na Câmara dos Deputados. Composta de representantes do povo brasileiro, esta Casa exerce atividades que objetivam tornar reais os desejos da população, seja pela criação e modificação das leis, seja pela fiscalização do uso do dinheiro público. A representação de todos os Estados e do Distrito Federal se traduz em diversidade de ideias e na discussão de temas que interessam a todos os cidadãos brasileiros.

Na Escola Virtual de Cidadania da Câmara dos Deputados existem vários materiais que podem ajudá-lo(a) em seus estudos sobre o Poder Legislativo:

O vídeo O que é Poder Legislativo? também tem ajuda a entender como ele se organiza.

Para que existem as leis? Por que as obedecemos? Como ela são criadas? Aprenda um pouco sobre esse tema no Flux - Papel das Leis.

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