Questões relacionadas aos Direitos Humanos são maioria entre os projetos do Parlamento Jovem Brasileiro

O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi definido para que os países, mundo afora, revejam as ações do estado no cumprimento de compromissos civis, políticos, sociais e ambientais previstos na declaração universal. Diversos projetos apresentados no PJB tratam do assunto.

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Hoje comemoramos o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Esta data tem um significado muito importante para o modo em como as sociedades se constituem ao redor do mundo. A intenção dessa declaração é de impedir ou evitar conflitos como as grandes guerras do passado, de forma que, a nossa sociedade queira sempre celebrar e perdurar a paz mundial.
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A Declaração começou a ser pensada após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, quando o mundo ainda sofria com as consequências bárbaras e violentas da guerra.
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Assim, os líderes mundiais se reuniram e prometeram fazer com que a humanidade nunca mais tivesse que presenciar atrocidades como as vistas nas guerras. Foi a partir daí que também surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU).
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos consiste em 30 artigos que garantem a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade.

Em várias edições do Parlamento Jovem Brasileiro, jovens de todo o Brasil fizeram propostas de lei que buscam melhorias nos direitos humanos.

Que tal conhecer algumas delas?

2019: Carlos André Santos Ferreira (PA) - Acrescenta o Art. 198 abrangendo as diretrizes I, II e III da Constituição federal, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinar de apoio aos grupos de risco.
2019: Juliana Cerqueira Gomes (BA) - Dispõe sobre a ressocialização e inserção de pessoas em cumprimento de pena e/ou oriundas do sistema carcerário brasileiro no mercado de trabalho.
2019: Maria Antonia Carvalho Desidério (BA) - Dispõe da criação do programa “Casa Primeiro” que visa garantir à reinserção e integração social das pessoas em situação de rua através da disponibilização de moradias fixas fornecendo em conjunto serviços de apoio e conexões baseados na comunidade.  
2017: Victoria Evelyn Barros do Couto (BA) - Dispõe sobre a implantação de cursos e oficinas nos complexos penitenciários com objetivo de reinseri-los na sociedade.
2017: Ana Lidia Resende Paula (MG) - Cria a disciplina Direitos Humanos e Cidadania e altera o §9º do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática direitos humanos e prevenção das violências contra a criança e o adolescente, as juventudes e minorias sociais.
2017: Rafael Militáo de Souza (MS) - Determina que as empresas que dispuserem em seu quadro de funcionários egressos do sistema penintenciário, a partir da data de publicação desta lei, passarão a receber incentivo fiscal em sua parcela de contribuição do INSS referente a esse funcionário.
2016: Victor Hugo Carvalho Chistofári (RJ) - Acrescentar no Título II dos Direitos e Garantias fundamentais, no capítulo I dos Diretos e Deveres Individuais e Coletivos, no artigo 5º no inciso XLIV, uma alínea que dispõe a sobre imprescritibilidade dos crimes contra a Humanidade.
2016: Gabrielli Pagotto (RS) - Dispõe sobre a criação de centros e projetos educacionais para jovens infratores (réu primário), abrangentes em cidades com um teor de habitantes superior a 150 mil, visando assim a ressocialização e a conscientização social dos mesmos.
2015: Tamires Santo Barreto (BA) - Dispõe sobre o desenvolvimento de politicas para capacitação do jovem para o campo de trabalho, com prioridade para jovens infratores e dá outras providências.
2014: Joáo Paulo Rodrigues da SIlva (SP) - Institui o Centro de Ressocialização e Integração de egressos do Sistema Prisional ao Mercado de Trabalho (CRIESP) e dá outras providências.
2014: Alex Leite Pereira (RJ) - Determina a criação de centros de recuperação de moradores de rua e apoio educacional para o trabalho.
2014: Hiago Silva Leal Arruda (RJ) - Dispõe sobre a criação de unidades educativas no interior dos complexos prisionais federais, bem como o direcionamento de três por cento do número de vagas disponíveis em concursos públicos federais para ex-detentos assíduos.
2013: Antonio Hugo Pinto de Matos (CE) - Determina a construção, manutenção e pleno funcionamento de abrigos, em cidades com número de habitantes superior a cem mil, que visem dar os cuidados sociais, psicológicos e médicos, previstos na constituição federal, dando assim mais dignidade à população de maneira mais justa.
2011: Dalciane Cruz Corrëa (PA) - Cria uma assistência domiciliar para os adolescentes que saíram da FEBEM, o Instituto Mão Amiga.
2008: Carliane Santos de Sáo José (BA) - Dispõe sobre a inserção de disciplina para elaboração de projeto de pesquisa sobre Direitos Humanos.
2008: Elioneide Oliveira SIlva (BA) - Dispõe sobre a criação de centro de apoio e reabilitação para jovem envolvido com drogas ilícitas
2008: Cecília Chaves (PR) - Altera condições para adoção de filhos e dá outras providências
2007: Bruna Resende Sandim (MG) - Dispõe sobre a reserva de moradias populares às famílias carentes.
2005: Lívia Guimaráes Carvalho (MG) - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Reabilitação do Ex-Detento e dá outras providências.  Explicação da Ementa: Cria Comissão destinada a elaborar o Plano Nacional de Reabilitação do Ex-Detento
2005: Mayara Gabrielle Gieannecchini Guimaráes (MG) - Dispõe sobre a reestruturação dos Centros de Tratamento de Drogas;