Conheça mais projetos do PJB que tratam de questões da Saúde

Atendimento humanizado, exames oftalmológicos obrigatórios e unificação de dados estão entre os assuntos abordados

Em novembro de 1967, o Ministério da Saúde e da Educação e Cultura instituiu o Dia Nacional da Saúde no calendário oficial brasileiro. A data (05 de agosto) foi escolhida também para celebrar as contribuições do sanitarista Oswaldo Cruz para a saúde pública, considerando que o médico nasceu em 05 de agosto de 1872. Ele é reconhecido como importante personagem no combate e erradicação da febre amarela e varíola no início do século XX.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, quatro em cada cinco adolescentes no mundo são sedentários. Este cenário é ainda mais grave no Brasil onde 84% de jovens entre 11 e 17 anos não pratica uma hora diária de atividade física, tempo mínimo recomendado pela instituição.

Outro estudo realizado pela Fiocruz, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Campinas, revelou que a pandemia impactou a rotina dos adolescentes brasileiros, sobretudo no aspecto emocional: 48,7% dos adolescentes sente-se preocupado, nervoso ou mal-humorado. Entre as meninas, este sentimento foi relatado por 61,6% das entrevistadas.

Tramitam na Câmara dos Deputados projetos que buscam melhorar a saúde da juventude - parcela da população que representa aproximadamente 51 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PL 411/20 estabelece a inclusão do direito ao planejamento familiar entre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas de atenção à saúde do jovem. Este ano, foi proposto ainda o PL 1827/21 que prevê a inclusão de estudo sobre saúde e segurança nos currículos da educação básica.

A preocupação com a saúde já foi tema de dezenas de projetos em edições passadas do Parlamento Jovem Brasileiro. Inclusive, dois foram apadrinhados por deputados e seguem em tramitação na Casa.

Na edição de 2017, a Deputada Jovem Arielle Farias da Cruz (AC) apresentou proposta que determina a implantação da capacitação humanizada dos profissionais da área da saúde que irão realizar o aperfeiçoamento de seus conhecimentos e técnicas em obstetrícia. O projeto foi adotado pelo ex-deputado Angelim (PT/AC) e transformado no PL 9372/2017.

Em sua justificativa, Arielle explica que estudos relatam como grande parte das mulheres são submetidas a um atendimento precário nos hospitais públicos. “Em decorrência disto, há o descumprimento dos direitos básicos da mulher grávida. A insegurança, a ausência do respeito, a privação de sono, a falta de acesso às informações e a utilização de medicamentos e procedimentos indutivos sem o consentimento da mulher, são alguns dos fatores que resultam em uma série de consequências traumáticas para esta.”

Em 2004, na primeira edição do PJB, a Deputada Jovem Martha Ramires Oliveira Sachser (MG) propôs a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública. O projeto também foi apadrinhado, desta vez pelo ex-deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) servindo de inspiração ao PL 1186/2015.

Confira a íntegra destes e outros projetos sobre saúde aqui:

2020: André Barreto Tavora (CE) - Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional a partir da redistribuição da regionalização do SUS e do aprimoramento dos serviços e do número de profissionais na atenção às saúdes primária, secundária e terciária em localidades carentes de acesso a tal direito fundamental.

2020: Geovanna Alves do Nascimento Freitas (GO) - Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário às pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio, em hospitais públicos e privados.

2020: Rafaela Cristina Ferreira (MG) - Determina a criação de grupos de apoio para casos de gravidez precoce a alunas de escolas públicas , em todos os Estados brasileiros, e dá outras providências.

2020: Amanda Lara Santos (MG) - Institui a implantação do Projeto “Amparo Mental Pós-Pandemia - AMEPP” nas escolas públicas de todo o território nacional, e dá outras providências.

2020: Evandro José Faria Junior (PR) - Institui o Sistema Nacional de Dados Básicos de Saúde, que dispõe sobre a criação de um sistema integrado de dados básicos de saúde da população brasileira e dá outras providências.

2020: Henrique Soares Ribeiro Sant´anna de Oliveira (RS) - Determina a digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde em cidades com mais de 100 mil habitantes.

2019: João Victor Ventura Cavalcante (AM) - Dispõe sobre a criação de Leis que promovam o atendimento em Libras (Libras Brasileira de sinais) às pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos hospitais públicos do Brasil, visando oportunizar a esses cidadãos a acessibilidade comunicacional e atitudinal em todos os setores da saúde através de sua língua de acordo com a lei 10.436 de 22 de Abril de 2002.

2019: Adriele Barbosa dos Santos Silva (BA) - Institui o Programa Nacional de Proteção à Saúde Mental dos Estudantes das Escolas Públicas Brasileiras (PROTESAUM) e dá outras providências.

2019: Mariana Nunes Santos Gomes (2019) - Dispõe sobre a implantação de métodos terapêuticos como: Yoga e Meditação para as vítimas do Tráfico Humano que são vinculadas aos serviços de assistência social dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) e aos Comitês Estaduais coordenados pelos NETP’s.

2019: Rackel Silva Resende (GO) - Estabelece a garantia do acesso humanizado e de qualidade em todos os níveis da rede de atenção à saúde no SUS para as comunidades quilombolas, através da implementação de Unidades de Saúde nessas localidades.

2019: Carlos André Santos Ferreira (PA) - Acrescenta o Art. 198 abrangendo as diretrizes I, II e III da Constituição federal, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinar de apoio aos grupos de risco.

2019: Arthur Pinheiro Miranda (RJ) - Dá nova redação a Lei Federal n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, versando sobre a política de doação de órgãos.

2019: Anália Vitória Costa Ferreira (RN) - Torna obrigatória a presença de uma equipe psicológica que elabore acompanhamento psíquico com alunos da rede pública de Ensino Médio e Fundamental I e II

2019: Gabriel Hideaki Silva Tanaka (2019) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos governos municipais disponibilizarem um médico emergencista e uma semi-uti móvel especificamente para o atendimento pré-hospitalar.

2018: Ana Júlia Leme Silva (SP) - Institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, o acompanhamento específico masculino dentro do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

2018: Geovana Souza Amorim (MG) - Dispõe sobre o controle de compra de medicamentos isentos de prescrição médica, segundo o estabelecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nas farmácias e drogarias instituídas na União através da requisição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e dá outras providências.

2018: Guilherme de Macêdo Feitosa (PE) - Determina a implementação do tratamento clínico para reabilitação psicossocial de indivíduos que sofrem com o transtorno de preferência sexual por jovens pré-púberes em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

2018: Julia Costa da Silva (RS) - Estabelece um projeto na área da saúde, tendo como objetivo o acompanhamento de bebês prematuros e de suas respectivas mães, com duração de 12 meses (365 dias), podendo-se alterar dependendo da situação de saúde do indivíduo em questão

2018: Loiane dos Santos Oliveira (PI) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de um aplicativo para avaliação dos profissionais da saúde.

2018: Pedro Henrique Silva Oliveira Costa (BA) - Altera a Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, proibindo o procedimento de internação involuntária e/ou compulsória para dependentes químicos; institui a ampliação dos serviços oferecidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

2018: Thamires Pereira Queiroz (BA) - Altera a Lei Nº 9.263, de 2 de janeiro de 1996 que dispõe sobre o planejamento familiar, anulando a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge perante a uma esterilização voluntária.

2018: Vitor Rodrigues de Sousa (RO) - Trata-se de um incentivo a projetos de parcerias entre clubes esportivos e hospitais públicos.

2018: Wellington Fernando dos Santos Menezes (MA) - Dispõe sobre a inclusão das aulas de primeiros socorros nas escolas públicas de ensino médio e dá outras providências.

2017: Arielle Farias da Cruz (AC) - Determina a implantação da capacitação humanizada dos profissionais da área da saúde que irão realizar o aperfeiçoamento de seus conhecimentos e técnicas em obstetrícia.

2017: Beatriz de Araújo Santos (BA) - Cria o Programa Nacional de Controle ao Suicídio (PNCS) integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na prevenção, combate emergencial e tratamento gratuito de pessoas com pensamentos suicidas; institui o canal telefônico de informações “DISQUE VIDA”; altera a PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2017: Emily Stephanie de Araújo Taveiros (AL) - Determina a fabricação e distribuição de dispositivo eletrônico (pulseira) para acessibilidade ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

2017: Gabriella Luzia Sousa Bandeira (MA) - Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 940/GM/MS, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Cartão Nacional de Saúde propondo a obrigatoriedade de implantação de sistema de identificação biométrica através de impressões digitais de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

2017: Maria Joyce Mendes Dantas (PR) - Dispõe sobre a implantação de um sistema de saúde, voltado especialmente aos idosos, visando melhorias na saúde dos mesmos e boa qualidade de vida, para proporcionar um espaço exclusivo para atender essa faixa da população, com profissionais habilitados para este tipo de atendimento.

2017: Thacíana Lemes Pereira (MT) - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Portadores de Microcefalia (PNAPM) – uma malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada – em todos os municípios brasileiros, cria mecanismos para ajudar e amparar as famílias que tem em suas residências contém alguém com essa condição, gratuitamente, dando ajuda a estas famílias financeiramente e psicologicamente.

2016: Beatriz Lara de Lima Alcântara (BA) - Torna aptos para realizar doação de sangue, os homens que tem relações sexuais com outros homens

2016: Lucas Alves do Nascimento (BA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição do kit de estimulação sensorial, para crianças de 0 a 6 anos de idade diagnosticadas com condição neurológica de microcefalia.

2016: Daniel Lucas Peixoto Silva (GO) - Dispõe sobre a isenção de impostos de renda para pais de filhos com Microcefalia ou Síndrome de guillain-barré.

2016: Samuel Lourenzo Ferreira Nascimento (MG) - Estabelece o direito do cadastramento voluntário no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea para pessoas com idade entre 16 e 17 anos.

2016: Carlos Alexandre de Freitas dos Anjos (PA) - Institui o programa “Médico no seu bolso” no Brasil, que consiste em um acompanhamento médico por meio de mídias digitais – vídeo chamada e vídeo áudio -, para pacientes que precisam de observações médicas, em casos de pequena e média complexidade.

2016: Luis Gustavo Gomes da Silva (PB) - Dispõe sobre a implantação obrigatória de coletores nas UPAs, PSFs, hospitais e farmácias, para o recolhimento de medicamentos com validade ultrapassada ou em desuso e materiais hospitalares.

2016: Cláudia Bernadete de Souza Lira (PE) - Acrescenta o inciso IV à lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em que o médico graduado ou instituição privada de saúde que optar em disponibilizar 12 horas de trabalho semanal para atendimento gratuito a pessoas de baixa renda ganhará redução no imposto de renda.

2016: Antonia Maria Ferreira da Silva (PI) - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil nas escolas públicas de educação básica de todo o país.

2016: Nicole Rita Perera Ribeiro (RS) - Dispõe da obrigatoriedade da pedagogia hospitalar nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação e dá outras providências.

2016: Giulia Oliveira Pardo (SE) - Determina que todos equipamentos adquiridos, a partir da data de publicação desta lei, para realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS) devem possuir o processo de licitação finalizado em até 90 dias após a sua compra para futuros reparos e manutenções.

2015: Eduarda Fernandes Custódio da Silva (PE) - Dispõe este projeto de lei sobre a obrigatória coleta, análise, armazenamento e manutenção, em bancos públicos, de sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos brasileiros, cujos partos sejam realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

2015: Israel Carvalho Alves Vieira (PI) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial por parte das unidades de saúde privadas para todos os trabalhadores da segurança pública do país que forem acometidos no exercício da função, sejam eles das esferas Municipal, Estadual ou Federal.

2014: Isabela de Sousa Pereira (BA) - Acrescenta a inclusão de dados indispensáveis no cartão do sistema único de saúde, tais como tipo sanguíneo, uso de fármacos cotidianos, patologias cardiovasculares, doenças precedentes, autorização de órgãos, transfusões de sangue.

2014: Arthur de Oliveira Abrantes (MG) - Determina, em âmbito nacional, a obrigatoriedade da presença de Unidades de Atendimento Públicas em locais rurais e habitados.

2014: Juliana Fonseca Pontes (PA) - Altera a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

2014: Ariel Abonizio Gomes Soares (RJ) - Altera a Lei nº 9434, dispondo sobre a obrigatoriedade do preenchimento de uma declaração que trate sobre doação de órgãos senda esta anexada à cédula de identidade compulsoriamente a partir de 18 (dezoito) anos de idade.

2014: Jaqueline Ananias Espósito (SP) - Dispõe sobre a doação de próteses capilares a mulheres em processo de quimioterapia.

2013: Maria Paula Pavani Bueno (PR) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da ginástica laboral no serviço público federal, estadual e municipal.

2013: Mateus Cortat Curty (RJ) - Determina a criação de centros especializados no tratamento de pessoas com Cegueira e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e o cadastro das mesmas para o controle das doenças.

2013: Valdelucia Cadete Da Silva (RR) - Propõe que contribuições ou despesas relativas a gastos com tratamentos de dependentes ou associações ligadas à dependência química possam ser deduzidas no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas.

2013: Leonardo Fagundes Matuzinho (SP) - Determina a instituição do prêmio "Saúde - Cidade Exemplo" para todos os municípios brasileiros que sejam referência nacional na área da saúde.

2013: Maria Laura Silva De Figueiredo (SP) - Dispõe sobre a implantação e integração do sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente em todos os hospitais públicos e privados do território nacional.

2012: Oséias Sabino Nascimento (CE) - Dispõe sobre a criação de Unidades de Pronto Atendimento Médico-hospitalar nas escolas.

2012: Tatiane Alice Santos Medeiros (PB) - Institui procedimento para atestar casos de anencefalia e dá outras providências.

2012: Lucas Libório de Lima (PE) - Dispõe sobre a qualidade no atendimento nos hospitais da rede de saúde nacional.

2012: Julie Gleyce Belo da Silva (RJ) - Dispõe sobre a regulamentação do tempo máximo de espera para atendimento realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

2012: Andressa Serrão Cortes Oliveira (SP) - Dispõe da realização de mutirões de cirurgia de catarata bimestralmente, em toda a rede do SUS – Sistema Único de Saúde – no prazo que se determina, e dá outras providências.

2012: Gabriela de Barros Quirino (SP) - Institui a contratualização de um percentual dos hospitais da rede particular com o Sistema Único de Saúde, no âmbito nacional.

2012: Valentim José Zanibone Junior (SP) - Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio para Crianças e Adolescentes com Vícios e Seus Respectivos Responsáveis.

2011: David Fialho Santos (BA) - Destina 7% do produto interno bruto (PIB) para os programas nacionais de promoção da saúde e assistência populacional.

2011: Paloma Fonseca Martins Reis (BA) - Dispõe sobre a isenção tributária de protetores e bloqueadores solares e a oferta gratuita desse material para pessoas albinas comprovadamente pobres.

2011: Lucas Santos Silva (MG) - Dispõe sobre a necessidade da troca de vestuário por parte dos profissionais da saúde quando os mesmos retornam da via pública para o seu local de trabalho.

2011: Izabel da Silva Rodrigues (PB) - Dispõe sobre obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para os futuros pais no atendimento pré-natal.

2011: Mariana Covalski Arboit (PR) - Altera o artigo 4º da Lei nº 9.434 de 1997 que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, permitindo a doação pós-morte independente de autorização de terceiros.

2011: Milena Regina Mussoi (PR) - Dispõe sobre o fornecimento de bloqueador solar a empregados que trabalham expostos ao sol e dá outras providências.

2011: Adrielli Tolentino Passi (SP) - Dispõe sobre a criação do projeto Melhor Idade.

2011: Damiane de Goes Domingues (SP) - Dispõe sobre a criacão de centros de apoio para futuras mães com baixa renda e mães adolescentes.

2008: Carla Aparecida Silva (MG) - Dispõe sobre a participação de estudantes de enfermagem no desenvolvimento do Programa Plano de Saúde da Família

2008: Suenay Batista (PE) - Dispõe sobre a escola de tempo integral, educação profissionalizante e o programa saúde preventiva nas escolas públicas do País, cria o Bolsa Juventude e dá outras providências

2008: Priscilla Santos Soares (RS) - Dispõe sobre a esterilização gratuita às famílias de baixa renda.

2007: William Rodrigues Pereira (RS) - Institui o Programa de Apoio aos alunos portadores de necessidades especiais”.

2007: Dayane Cortez (SP) - Cria hospitais e postos de saúde especializados no atendimento ao idoso.

2006: Paloma Ribeiro Silva (PE) - Institui a criação de comissões para discussões acerca do Sistema único de Saúde – SUS nas escolas públicas municipais e estaduais da União.

2006: Ronan De Jesus Da Conceição (RJ) - Dispõe sobre a criação dos pólos de saúde da família no território brasileiro.

2005: Caroline Araújo da Silva (BA) - Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação na Saúde na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública com consultas médicas periódicas.

2005: Landerson dos Santos Trindade (BA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de estudante da rede de ensino público aos hospitais particulares que não são da rede do Sistema Único de Saúde – SUS no país e dá outras providências

2004: Martha Ramires Oliveira Sachser (MG) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública.