O presidente da Câmara, Henrique Alves, participou nesta quinta-feira (4) em São Paulo de evento em comemoração aos 10 anos do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Ele anunciou aos empresários varejistas que vai propor aos parlamentares a realização, na próxima legislatura, de uma comissão geral sobre o setor.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta segunda-feira (17) do Seminário “Pacto pela Boa Governança: um retrato do Brasil”, promovido pelo TCU. Ele disse que transparência, participação, efetividade, responsabilidade corporativa e prestação de contas são fundamentais para boas práticas de governança nas instituições públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou, nesta terça-feira (25), a necessidade de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que é vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e de conceder maior autonomia administrativa do órgão. Ele tratou do assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e parlamentares do Nordeste. Além de novas atribuições, como uma possível atuação nacional do órgão, os parlamentares defenderam medidas emergenciais para que o Dnocs possa atuar efetivamente em ações de enfrentamento das secas e convivência com as estiagens prolongadas. O sucateamento do órgão estaria dificultando ações até de abastecimento na região, que é castigada por mais um longo período sem chuvas. O Dnocs é o principal órgão do governo federal responsável pela política de infraestrutura hídrica do Nordeste, mas enfrenta problemas com a falta de pessoal na estrutura administrativa e técnicos especializados para implantação de novos projetos, além da manutenção dos que existem. Os parlamentares reforçaram a necessidade de apoio e aporte financeiro para realização de um concurso público e para manutenção de barragens, perímetros irrigados e estações de piscicultura. A seca prolongada na região tem exigido do Dnocs uma demanda por ações emergenciais acima da capacidade técnica e financeira do órgão especializado na gestão dos recursos hídricos do Nordeste há mais de 100 anos. “Não podemos desperdiçar essa longa experiência do Dnocs na construção de grandes reservatórios e de pequenas obras hídricas, produção de alimentos e pescado”, ressaltou Henrique Eduardo Alves. Ele destacou que fortalecer a produção de alimentos é um meio de reduzir a pobreza da região. Em uma segunda etapa da reestruturação, já com as atribuições definidas e sem superposição com outros órgãos federais ¬¬¬-- como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) --, o governo poderá enviar uma medida provisória ao Congresso detalhando essa reestruturação. Se a proposta for enviada ao Congresso sob a forma de MP, conforme pedido da bancada do Nordeste, o texto será analisado por uma comissão especial, abrindo espaço para que os parlamentares apresentem emendas. O assunto já será objeto de discussão durante seminário previsto para ocorrer no mês que vem com a participação de diversos órgãos de desenvolvimento regional, como Sudene, Banco do Nordeste, Codevasf e Defesa Civil. Também participaram da reunião com a ministra os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Ariosto Holanda (Pros-CE), Eudes Xavier (PT-CE) e Chico Lopes (PDdoB-CE), além do senador Vital do Rego (PMDB-PB).

O presidente da Câmara lembrou que, durante os trabalhos constituintes, foram discutidas e votadas mais de 60 mil emendas e centenas de propostas em 330 sessões, 24 mil horas de discursos e debates e 182 audiências públicas.

Henrique Eduardo anunciou a data pessoalmente a representantes de agentes comunitários de saúde que estiveram em Brasília para reivindicar a votação da proposta.