O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (18) que a Câmara e o Senado tomarão uma decisão conjunta em relação ao pagamento dos salários dos servidores das duas Casas com valor superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil. Segundo Alves, as diretorias da Câmara e do Senado elaborarão um parecer conjunto, que será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja notificado.

A decisão foi tomada após liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, determinando que a Câmara e o Senado voltem a pagar, sem cortes, o salário dos servidores que recebem acima do teto. O entendimento do ministro é de que os servidores não foram ouvidos antes dos cortes nos salários. As duas Casas decidiram cortar os salários por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro do ano passado.

O documento que será encaminhado ao TCU só será elaborado, no entanto, depois de os servidores afetados pela decisão liminar apresentarem suas razões para manter o salário. “Estamos dando o prazo de cinco dias, como determina o Regimento, para que cada servidor apresente suas contrarrazões, já que esta é a questão principal do ministro Marco Aurélio. A partir daí, a Câmara e o Senado farão um documento para o TCU, que foi a instituição que determinou a providência que cumprimos (cortar os salários superiores ao teto)”, declarou o presidente da Câmara.

Os salários de fevereiro serão pagos integralmente para cumprir a liminar do STF. Os servidores também receberão os valores cortados de forma retroativa desde outubro do ano passado. Ao todo, 1.041 servidores inativos e 786 ativos recebem acima do teto. O impacto mensal do sobreteto é de R$ 11.036.000,00.