Atribuições

A Secretaria-Geral da Mesa (SGM):

  • coordena as atividades legislativas da Casa
  • acompanha e assessora as sessões plenárias
  • registra as informações sobre processo legislativo e movimentação parlamentar
  • supervisiona a presença dos deputados nas sessões plenárias
  • assessora a Mesa Diretora da Câmara nos trabalhos legislativos
  • assessora a Presidência em suas atribuições regimentais e constitucionais


A SGM tem a seguinte estrutura:

Chefia de Gabinete
Assessora o Secretário-Geral da Mesa na coordenação dos órgãos sob sua direção; na administração de pessoal, patrimônio, recebimento e expedição de documentos da Secretaria-Geral; propõe, acompanha e atualiza suas rotinas de trabalho; informa os públicos interno e externo das decisões do Presidente e do Secretário-Geral da Mesa.                   

Assessoria Técnico-Jurídica
Assessora o Secretário-Geral em matéria jurídica e regimental; emite pareceres e estudos sobre questões jurídico-regimentais relativas aos trabalhos legislativos; examina, organiza e prepara as propostas legislativas para as votações.               

Núcleo de Assessoramento Jurídico
Elabora respostas a mandados de injunção, mandados de segurança, Ações Diretas de Inconstitucionalidade e ações populares; elabora pareceres jurídicos, constitucionais e regimentais; e despachos em requerimentos sobre matérias legislativas. 

Núcleo de Assessoramento Técnico
Assiste tecnicamente o Secretário-Geral nas sessões plenárias; controla e organiza as sessões solenes e das comissões gerais; controla as propostas legislativas sobre a Mesa que serão votadas pelo Plenário; controla as Medidas Provisórias; elabora relatórios anuais sobre a atividade legislativa.                            

Coordenação de Apoio ao Plenário
Organiza e controla as atividades relativas às sessões plenárias; prepara as propostas legislativas na Ordem do Dia do Plenário; elabora a ata das sessões; providencia a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, da matéria relativa à Câmara dos Deputados; providencia a publicação e a distribuição em avulsos das propostas que serão votadas; controla as questões de ordem; elabora os autógrafos das propostas aprovadas. 

Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar
Assessora o Secretário-Geral em todas as atividades relacionadas à instalação das Comissões Permanentes e Temporárias; registra a posse, afastamentos, indicações de cargos e designações de deputados para as comissões; presta suporte técnico quanto aos sistemas de informatização de interesse da Secretaria-Geral da Mesa.

 

 A Secretaria tem as suas atribuições definidas na Resolução nº 20 de 1971.