A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude é responsável por:

• Fiscalizar e apoiar a execução de projetos do governo federal e da sociedade civil organizada com objetivo de promover o direito ao desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens;
• Cooperar com entidades nacionais e internacionais, públicos e privados, dedicadas a políticas de interesse das crianças, adolescentes e jovens;
• Promover estudos e pesquisas sobre formas de escuta das crianças e adolescentes, sobre direitos e obrigações dos jovens e sobre o déficit da sua representação na esfera política, com o objetivo de incentivar a participação cidadã, divulgar dados e fornecer subsídio às comissões da Câmara dos Deputados;
• Atender autoridades em visita à Câmara e encaminhar as demandas das crianças, adolescentes e jovens aos órgãos competentes;
• Criar grupos de trabalho sobre temas relacionados aos direitos e deveres das crianças, adolescentes e jovens;
• Realizar seminários com especialistas sobre o desenvolvimento infantil e sobre as políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância;
• Conceder, em conjunto com a presidência da Câmara e a Segunda-Secretaria, o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
  
  A secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, deputada Ana Paula Lima, participa de reunião de líderes, convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto para representatividade das crianças, adolescentes e jovens. Além disso, tem direito a discurso semanal de 5 minutos no Plenário, na fase da sessão destinada às Comunicações de Lideranças, para comunicar demandas e contribuições das crianças, adolescentes e jovens.
  
  A atribuições estão definidas na Resolução 36/2022