Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 36, DE 2022
EMENTA: Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria da Juventude - Transformação - Denominação - Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria da Juventude - Transformação - Denominação - Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro