O primeiro encontro de deputadas federais e estaduais que desempenham a função de procuradoras da Mulher em Assembleias Legislativas terminou em 31 de agosto de 2021 com o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. O objetivo dessa rede é fortalecer e espalhar pelo País a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular sua criação nos estados e municípios onde ainda não existe.

Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher foi criada em 2009. Esses órgãos são, primordialmente, de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.

No encontro de procuradoras, as parlamentares avaliaram os resultados da criação e da atuação desse tipo de entidade nas casas legislativas. O evento ocorreu dentro da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Goretti Reis defendeu a interiorização das procuradorias. “Tem sido muito uma política de tentar fazer com que os municípios entendam que é importante ter. Se não tem uma secretaria da mulher, então que tenha uma coordenadoria, porque a gente precisa incentivar, em cada um desses locais, que tenham uma política pública de atenção à mulher”, declarou.

No Ceará, aplicativos populares também fazem parte das estratégias de ação da procuradoria da Assembleia Legislativa, chefiada pela deputada Augusta Brito. “As mulheres têm acesso por meio do WhatsApp. Temos uma equipe especializada para garantir o sigilo, que vai encaminhar tanto para os órgãos competentes como para psicóloga, assistente social, e advogadas que também fazem atendimento individualizado.”

Dificuldades - A coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, deputada Celina Leão (PP-DF), é da opinião que, com pouca estrutura, se monta uma Procuradoria da Mulher. “Damos conta de pegar uma mesa e uma cadeira e transformar em política pública. Porque é esse poder da mulher. Por isso que brigamos para ter mais mulheres aqui”, disse.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), chamou a atenção para a importância também das comissões de defesa dos direitos da mulher, como a existente na Câmara, além da Procuradoria.

Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), por sua vez, recomendou força às mulheres, que ouvirão muitos “nãos” antes de conseguir montar a procuradoria. “Vocês vão ouvir que ‘na minha câmara municipal não tem recurso para isso, eu não tenho como disponibilizar pessoal para colocar para trabalhar’. Impossível não ter uma salinha por menor que seja, que possa ter duas poltroninhas, para acolher a mulher que vai bater na porta. Isso não vai onerar nem a assembleia legislativa, nem a câmara de vereadores”, acredita.

Cartilha - Também foi apresentada durante os debates a quinta edição de uma cartilha que trata da organização de uma procuradoria nos moldes da que existe na Câmara. Trata-se de uma edição ampliada, com dados sobre as procuradoras em todo o País.

Foi apresentado ainda o Observatório Nacional da Mulher na Política, lançado em junho pela Câmara, com a função de monitorar e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres.

Ao final do encontro, foi lida a carta das procuradoras. Entre os pontos defendidos no documento, está a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher. O documento também trata da representatividade política. Pede a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão.

Até os dias atuais, 16 estados instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas Assembleias ou Câmaras Legislativas. Nos municípios, 170 Câmaras de Vereadores instalaram Procuradorias ou têm projetos em tramitação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias