Câmara aprimora sistema de acompanhamento de denúncias de violência contra mulheres
Ascom - Secretaria da Mulher
Procuradoras mostram obras lançadas sobre temáticas femininas
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados está implantando um Sistema de Acompanhamento de Denúncias, com o objetivo de registrar e organizar denúncias de violência, além de otimizar os resultados das investigações com garantia de sigilo e privacidade. Essa ferramenta foi detalhada durante o 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado na segunda-feira (7/3), na Câmara.
O sistema está em fase final de implementação e, futuramente, poderá permitir um “raio x” da violência contra a mulher no País inteiro. A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), conta com o fortalecimento da Rede Nacional de Procuradorias e o consequente registro de dados vindos das Câmaras Municipais, das Assembleias Legislativas estaduais e do Distrito Federal e do Senado Federal.
“Nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional. Durante este ano, vamos ter que treinar e capacitar. Precisamos, mais do que nunca, sistematizar e otimizar nosso tempo: a gente sai da história do achismo e vai para a realidade”, disse a deputada.
De 2013 a setembro de 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados registrou 150 denúncias de violência e crime contra as mulheres. Abuso sexual de crianças e adolescentes (34), violências institucional (20) e doméstica (15) encabeçam a lista. Houve ainda 11 ameaças de morte e oito feminicídios.
Os dados foram apresentados por Nilcicley Flexa, assessora da Procuradoria da Mulher. “Nunca é só uma violência que a mulher sofre. Uma violência acaba gerando muitos outros tipos de violência”, afirmou.
Decorrentes de uma violência principal, a Procuradoria registrou outras 615 violências secundárias, como emocional, psicológica, moral, física e patrimonial. Os dados também mostram que, em 55% dos casos, a violência ocorreu no lar.
Abuso sexual - Nilcicley Flexa ressaltou que, das 39 denúncias feitas com base na Lei de Alienação Parental, em apenas cinco não houve registro de abuso sexual. “A partir de 2018, tivemos muitos casos de mães que procuraram a Secretaria e a Procuradoria da Mulher para relatar que os filhos estavam sendo abusados sexualmente pelos pais e estavam tendo a guarda revertida em favor do genitor, na incidência da Lei de Alienação Parental. Eu costumo falar que a gente só recebe a pontinha do iceberg aqui, então, se há 39 casos que a gente conhece, a gente fica imaginando outros ‘n’ casos que não chegaram à denúncia efetivamente”, declarou.
Das 150 denúncias encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, 32 foram resolvidas, 41 estão em busca processual e 31 em andamento. No entanto, outras não foram adiante por impossibilidade de contato, falta de dados ou desistência das vítimas.
A deputada Tereza Nelma anunciou que pretende firmar termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento direto das denúncias recebidas pela Câmara. Um dos canais mais utilizados pelas vítimas tem sido o e-mail (denuncias.secretariadamulher@camara.leg.br).
Publicações - O 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher também teve o lançamento da Coleção Vozes Femininas, publicada pela Edições Câmara, com o objetivo de resgatar o protagonismo das mulheres ao longo da história, sobretudo em relação à luta pela consolidação de direitos.
Fazem parte da coleção as obras “Declaração dos Direitos da Mulher Cidadã”, de autoria de Olympe de Gouges, de 1791, ainda no contexto da Revolução Francesa; “O Início do Feminismo no Brasil”, de 1909, de Leolinda Daltro; e o “Tratado sobre Emancipação Política da Mulher e o Direito de Votar”, de 1868, de Anna Rosa Termacsics dos Santos.
