A Ouvidoria Parlamentar realizou, em parceria com o TCU, Encontro de Ouvidorias - controle social no Legislativo como parte da 24ª Conferência da UNALE, de forma presencial em Campo Grande/MS e com transmissão online. Os representantes das Ouvidorias apresentaram a estrutura e forma de trabalho de suas unidades, além de apresentar relatos de casos de controle social. O evento contou com apresentações das ouvidorias das assembleias do Pará e Pernambuco e dos tribunais de contas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal de Contas da União. A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados relatou o caso de controle social a partir das demandas do OPS – Instituto Observatório Político e Socioambiental, ONG que atua na revisão dos gastos dos deputados federais por meio da cota parlamentar.

Apenas nos anos de 2020 e 2021, a ONG apresentou 50 demandas na Ouvidoria com questionamentos quanto aos reembolsos de alimentação dos parlamentares, outras 2 demandas relativas à cota de combustível e outras 3 relativas à divulgação da atividade parlamentar. Foi relatado aos participantes que a Câmara analisa anualmente uma grande quantidade de documentos fiscais, como referência, apenas de alimentação são mais de 5 mil documentos fiscais apresentados neste ano e de combustível mais de 44 mil. Dessa forma, o trabalho de controle social realizado pela ONG contribui para a identificação de possíveis irregularidades no gasto público. A Coordenação de Gestão da Cota Parlamentar – Cogep revisa novamente a documentação citada nas demandas e informa se o reembolso do gasto pelo parlamentar seguiu a norma interna (Ato da Mesa 43/2009) e, quando há alguma inconsistência, solicita o ressarcimento ao parlamentar por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Foi também relatado no encontro que a Ouvidoria solicitou à administração da Casa uma revisão normativa e do Sistema Cotasnet, no sentido de se prevenir com maior acurácia o reembolso de gastos indevidos e também para que haja maior transparência na prestação de contas dessas despesas. Nesse sentido, foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma proposta de alteração do Ato da Mesa 43/2009, proposta pela Cogep, para que não sejam mais aceitas notas fiscais globais que reúnem diversos abastecimentos realizados no mês num único documento fiscal, exigindo-se que cada abastecimento possua um comprovante. Quanto ao reembolso de gastos de alimentação, foi sugerido pela Ouvidoria uma revisão do Sistema Cotasnet para que os gabinetes insiram informações detalhadas de cada nota fiscal de alimentação, o que poderá evitar o reembolso de despesas não autorizadas, como taxa de serviço (gorjeta), por exemplo.

Esse encontro faz parte das ações de cooperação que a Ouvidoria Parlamentar mantém com ouvidorias legislativas de todo o País, o que também inclui ações de fortalecimento das ouvidorias públicas por meio da Rede Nacional de Ouvidorias.