A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados coordenou a elaboração de uma pesquisa com 385 ouvidorias públicas de todo o Brasil para levantar as principais carências ou deficiências normativas percebidas por esses órgãos para desempenharem seu trabalho. A ideia é entender a demanda legislativa das ouvidorias públicas e coordenar o processo de encaminhamento dessas necessidades, fazendo com que a Casa assuma um papel de liderança nessa área. 

Desenvolvida ao longo deste segundo semestre, a pesquisa foi produzida pelo Grupo de Trabalho Articulação Legislativa, criado no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias, uma associação à qual a Câmara aderiu no ano passado e que reúne atualmente quase 1.800 ouvidorias de todo o país.

O documento Enquete Nacional sobre Normatização Interna nas Ouvidorias Públicastraz os resultados do trabalho construído com base em 15 temas normativos, tendo como referência o projeto Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (MMOuP) e o estudo acerca da legislação federal vigente e proposições em tramitação, desenvolvido em etapa inicial do Grupo de Trabalho.

Entre os requisitos normativos elencados na enquete, foram considerados mais relevantes os temas relativos à gestão das ouvidorias e que colocam em evidência atribuições definidas em leis recentemente aprovadas, como os procedimentos relativos à Lei Geral de Proteção de Dados e a participação da ouvidoria nos processos de avaliação dos serviços. Também merece destaque a autorização para o ouvidor promover melhorias de serviços da instituição, temas relacionados à Lei nº 13.460/2017. 

Regras que facilitem a continuidade de projetos e ações das ouvidorias nas trocas de gestão, autonomia financeira e orçamento específico, além de regras para atuação na mediação de conflitos aparecem também entre as temáticas que ainda não estão regulamentadas e que podem contribuir para a atuação das ouvidorias.

O relatório contempla a construção de normas-modelo que possam ser utilizadas pelas ouvidorias públicas de forma livre, respeitando-se assim as especificidades de cada perfil político e institucional dos órgãos públicos. O objetivo final é contribuir para os esforços que já vêm sendo empreendidos em todo o país para criar, formalizar ou consolidar as ouvidorias como canal de defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.