Ouvidoria Parlamentar divulga Relatório Anual 2022
Em 2022, a Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados atendeu 1323 demandas, sendo o prazo médio de resposta de 4 dias contra 6,33 dias no ano anterior, o que representa uma redução de 31%. Dentre as demandas atendidas, destacam-se as denúncias e as reclamações, que somaram 50%. Nesse período, 97% das demandas foram respondidas dentro do prazo inicial de 30 dias, conforme previsto no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017).
Quanto aos temas mais abordados, destacam-se o uso da Cota Parlamentar, dificuldade de contato com parlamentares, Canais de Interação (Fale Conosco, Disque-Câmara, Enquetes), Portal na internet (erro em links, falta de informações, leiaute) e TV e Rádio Câmara (programação e conteúdo). Novamente, o exercício de controle social destaca-se entre as ações de interação entre a sociedade e a Ouvidoria.
Projetos da Ouvidoria
Em cooperação com a Rede Nacional de Ouvidorias – RENOUV, a Ouvidoria Parlamentar participou da organização da 2ª Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, realizada em junho, que contou com a participação de mais de 170 ouvidorias públicas de todo País. A Ouvidoria também realizou campanha de divulgação das normas-modelo de implementação e regulamentação de ouvidorias públicas, com foco nos municípios e câmaras de vereadores. Essas normas foram desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Articulação Legislativa da RENOUV, coordenado pela Ouvidoria Parlamentar.
Ainda em 2022, foi realizado o II Encontro de Ouvidorias: Redes de Cooperação no Legislativo, como parte da programação da 25ª Conferência Nacional da Unale. O evento reuniu representantes de diversas câmaras municipais, assembleias legislativas, tribunais de contas dos estados e debateu sobre ações de cooperação institucional que ajudam a desenvolver as ouvidorias legislativas e o controle social dos serviços públicos.
A Ouvidoria também coordenou a revisão da Carta de Serviços da Câmara dos Deputados, em parceria com os gestores de serviços, e com a Secretaria de Comunicação Social a Carta ganhou nova formatação visual em local de destaque no Portal da Casa – www.camara.leg.br/cartadeservicos.
