Ouvidoria Parlamentar apresenta nova Carta de Serviços da Câmara
A Ouvidoria Parlamentar lançou a versão atualizada da Carta de Serviços aos usuários da Câmara dos Deputados e, em dezembro, está realizando sua campanha de divulgação, com o mote "Pode entrar que a Casa é sua". Conforme prevê a Lei 13460/2017, a Carta é uma ferramenta obrigatória para propiciar a participação dos cidadãos nos órgãos públicos de forma a facilitar seu acesso aos diversos serviços oferecidos pelas entidades. Além disso, é o primeiro passo para uma gestão pública compartilhada, uma vez que, por meio da experiência que os usuários obtêm com os serviços, é possível identificar falhas e pontos fortes por meio de sua satisfação.
A Carta de Serviços da Câmara reúne serviços online, autoinstrucionais, de cadastro e informações sobre aqueles oferecidos presencialmente. Estão divididos em categorias temáticas a fim de permitir um acesso intuitivo e assertivo.
Após a atualização da Carta, novas funcionalidades estão sendo elaboradas, para que as orientações instituídas pela Lei 13460 sejam cumpridas em sua totalidade, promovendo maior controle social, participação popular, aprimoramento de serviços e transparência na Câmara dos Deputados.