A Câmara dos Deputados, em parceria com a Rede Nacional de Ouvidorias - ReNOuv, participa da 2ª Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Com o objetivo de celebrar os 5 anos do Código de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (Lei 13460/2017), a iniciativa irá premiar ouvidorias públicas que engajarem o maior número de cidadãos nas redes sociais. Neste ano, a Ouvidoria Parlamentar faz parte da comissão organizada da Maratona juntamente às ouvidorias da Controladoria-Geral da União (CGU), da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o tema “Carta de Serviços”, a 2ª edição da Maratona busca fazer com que mais pessoas conheçam os serviços públicos oferecidos pelos órgãos. Para isso, promove um concurso direcionado às ouvidorias públicas para envolverem seus seguidores nas mídias sociais com os conteúdos da campanha, disponíveis no site da ReNOuv. As ouvidorias que tiverem postagem com maior número de visualizações receberão troféus, considerando-se 4 categorias conforme o tamanho da população atendida.  A Maratona de divulgação dessas peças ocorre durante todo o mês de junho. 

A Maratona

A Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos é uma campanha para divulgação da Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos. Muitos cidadãos desconhecem ainda todos os seus direitos nos momentos de interação com os órgãos públicos e acabam por não recorrerem às ouvidorias para registrarem sua experiência, seja positiva ou negativa. Por isso, a Maratona é realizada anualmente em junho – mês de publicação da Lei – buscando que os usuários possam cada vez mais interagir com os órgãos públicos e contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/maratona-de-defesa-dos-direitos-dos-usuarios-de-servicos-publicos. 

Conheça a CARTA DE SERVIÇOS da Câmara.