Atribuições

A Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados planeja, coordena e supervisiona as atividades que prestam apoio aos trabalhos legislativos. É composta pelos seguintes órgãos:

Centro de Documentação e Informação
Subsidia com informações os trabalhos da Câmara dos Deputados, atua no processo legislativo e preserva a memória institucional. É responsável por coordenar os pedidos de acesso a informação, pelas atividades de arquitetura de informação, pela preservação digital de documentos e pela preservação, conservação e restauração dos bens culturais da instituição. Gerencia a Edições Câmara, a biblioteca e o arquivo.

Consultoria Legislativa
Órgão de assessoramento técnico aos deputados, à Mesa Diretora, às comissões e à Administração da Câmara. Composta por equipe de consultores selecionados em concurso público, é dividida em 22 áreas temáticas. A Consultoria elabora estudos, notas técnicas, minutas de propostas e pareceres, relatórios e discursos parlamentares. Participa, ainda, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.   

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Presta assessoramento técnico à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; às comissões da Câmara e do Senado; às respectivas Mesas Diretoras; aos parlamentares; e à administração da Casa, por meio da elaboração de pesquisas, notas técnicas, relatórios e pareceres sobre matéria orçamentária e financeira.

Coordena o processamento técnico dos projetos que compõem o Orçamento da União; examina a adequação orçamentária e financeira de propostas legislativas, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação; examina as contas do Presidente da República e os avisos do Tribunal de Contas da União sobre obras com indícios de irregularidades.

Departamento de Comissões
Presta apoio administrativo e assessoramento técnico, regimental e constitucional às comissões temáticas da Câmara, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.  Controla a tramitação das propostas submetidas ao exame das comissões.

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Órgão responsável por registrar, revisar, sumarizar, indexar e disponibilizar os discursos, debates e votações ocorridos na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. O registro oficial assegura a fé pública, a segurança jurídica, a publicidade, a transparência e a própria lisura dos atos do Poder Legislativo e da atividade parlamentar, garantindo, por meio da memória institucional, que a sociedade saiba exatamente o que disseram seus representantes, por que eles tomaram suas decisões e de que maneira isso ocorreu.