"TV Digital: Futuro e Cidadania — obstáculos e desafios para uma nova comunicação"

16 de maio de 2006, terça-feira -  Auditório Nereu Ramos

9h às 10h — Sessão de abertura

Convidados:

• Deputado Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos Deputados
• Deputado Inocêncio Oliveira - Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados
• Deputado Vic Pires Franco - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados
• Deputado Walter Pinheiro — Relator do tema TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
• Dilma Roussef - Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
• Celso Amorim - Ministro das Relações Exteriores
• Gilberto Gil — Ministro da Cultura
• Hélio Costa - Ministro das Comunicações

10h às 12h — Painel I: Objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital

Abordagem: O painel analisará o impacto da implantação da TV Digital nas políticas públicas de comunicação, educação e cultura e sua importância como instrumento de inclusão digital e social. Serão também abordadas questões como produção de conteúdo nacional; regionalização e diversificação de conteúdo; democratização da informação e o direito à informação; interatividade como novo paradigma da comunicação; oportunidades para o aperfeiçoamento dos sistemas de educação a distância e prestação de serviços públicos e de utilidade pública. Serão discutidas ainda oportunidades para o surgimento de novos modelos de comunicação de massa e para o incremento dos segmentos televisão educativa, comunitária, pública e estatal.

Mediadora: Deputada Federal Jandira Feghali

Painelistas:

• Ronaldo Mota — Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação
• Manoel Rangel — Diretor da Agência Nacional de Cinema - Ancine
• Murilo César Ramos - Coordenador Geral do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB
• Marcelo Zuffo - Professor da Escola Politécnica da USP e Coordenador do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital
• Juliano Maurício de Carvalho — Membro do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação — FNDC
• Evandro Guimarães — Assessor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão — Abert

14h às 15h30 — Painel II: Aspectos Econômicos e Tecnológicos da TV Digital

Abordagem: O debate analisará as transformações no mercado da comunicação e os cenários macroeconômicos a partir da implantação da TV Digital no Brasil. Será analisada qual é o momento ideal para a definição do modelo de exploração e do padrão a ser adotado no País. O debate tratará da política industrial a ser formulada e do poder de alavancagem da produção industrial, tecnológica e de conteúdo com a digitalização do sistema de TV, bem como o seu impacto sobre o mercado consumidor e os fatores relevantes para garantir o sucesso da inovação no Brasil. Serão também debatidos: alternativas de modelos de negócios e de exploração do serviço de TV; plano de implantação para indústria, órgão regulador e governo; programas de financiamento e incentivo à produção; análise de riscos e oportunidades para os setores de comunicação, telecomunicações e informática, e para o consumidor; implicações quanto às outorgas; o ingresso de novos operadores no mercado; potencial para geração de empregos e distribuição de renda; impacto sobre o comércio exterior e a balança comercial; perspectivas para o aumento do número de canais na TV aberta, a multiprogramação e a distribuição de conteúdo por novas mídias; as implicações para o mercado publicitário e as oportunidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil. Avaliará também o processo de convergência e os papéis e posicionamentos dos setores de telecomunicações e radiodifusão, perante essa nova imposição tecnológica.

Mediador: Deputado Federal Julio Semeghini

Painelistas:

• Jairo Klepacz — Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Augusto César Gadelha — Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia
• Benjamin Benzaquen Sicsú - Diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee
• Emerson Martins Costa - Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel
• Fernando Mattoso Bittencourt Filho - Diretor de TV Aberta da SET - Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações

15h30 às 17h15 — Painel III: Padrões internacionais, contrapartidas e desenvolvimentos nacionais

Abordagem: O debate enfocará os aspectos tecnológicos da decisão sobre o padrão a ser adotado para a TV Digital no Brasil. Abordará a metodologia e a arquitetura construída como suporte à análise; a configuração dos sistemas existentes; as principais características e especificidades dos modelos adotados no exterior e nas propostas nacionais, como formato de tela, definição de imagem, interatividade, mobilidade, portabilidade, programação, robustez, flexibilidade, capacidade de integração e sustentabilidade; o estabelecimento de um modelo de referência no Brasil, a partir de cenários sistêmicos; os critérios de escolha definidos pelo Decreto nº 4.901/2003; o impacto na cadeia de valor da televisão. Serão discutidas também as etapas da negociação envolvendo a adoção do padrão a ser utilizado no Brasil: as contrapartidas ofertadas; o pagamento de royalties e licenças; a perspectiva evolutiva e os efeitos socioeconômicos da decisão, numa análise diferenciada a partir da adoção de cada um dos padrões em discussão. Os painelistas vão abordar ainda aspectos como: facilidade de transferência de tecnologia; autonomia para o Brasil incluir e modificar as características de serviços; universalidade do padrão e perspectivas de mercado em função do fator de escala de produção.

Mediadora: Deputada Federal Luiza Erundina

Painelistas:

• Mário Baumgarten — Diretor Técnico da Siemens e representante da Coalizão Digital Video Broadcasting (DVB)
• Yasutoshi Miyoshi - Presidente da Primotec e representante do Padrão Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB)
• Robert Graves — Presidente do Advanced Television System Comitee Forum (ATSC)
• Ricardo Benetton - Diretor de TV Digital do CPqD e Representante do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD)
• Luiz Fernando Gomes Soares — Coordenador do Laboratório TeleMídia — PUC-RJ

17h15 às 19h — Painel IV: Questões regulatórias

Abordagem: O objetivo é propiciar uma análise do ponto de vista político-regulatório, tratando das implicações legais e normativas da evolução tecnológica nos setores de radiodifusão e telecomunicação. Será discutida a necessidade ou não da adoção de lei para instituir a TV Digital no Brasil, e quais as premissas e diretrizes a serem atendidas. Outros tópicos de discussão são: racionalização do uso do espectro; atualização do arcabouço legal vigente; instrumentos normativos necessários à fase de transição; o papel do agente regulador, do Poder Executivo e do Parlamento; o panorama internacional regulatório da TV Digital; a aproximação do modelo de negócios dos setores de radiodifusão e de telecomunicações em face da convergência tecnológica e o impacto das inovações na fronteira legal que os distingue; o debate de um nova legislação para o setor de comunicação; os novos cenários regulatórios para a produção e distribuição de conteúdo; a introdução ou não de mecanismos de salvaguarda da pluralidade de conteúdo, da diversidade cultural, da produção nacional e da produção independente; o posicionamento na discussão legal de aspectos como multiprogramação, mobilidade, portabilidade e interatividade e as alterações no uso do espectro de radiofreqüência no processo de migração analógico/digital.

Mediador: Deputado Federal Eduardo Sciarra

Painelistas:

• Roberto Pinto Martins - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
• Ara Apkar Minassian — Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel
• Renato Guerreiro - Consultor nas áreas de telecomunicações e radiodifusão
• Deputado Federal Walter Pinheiro - Relator do tema TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica

19h — Encerramento

Será realizada, paralelamente ao evento, no período de 16 a 18 de maio, exposição temática sobre os diversos padrões da TV Digital já em operação.

Local da exposição: Hall da Taquigrafia, anexo II da Câmara dos Deputados, em horário comercial.

Realização: Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Inscrições gratuitas: www.camara.gov.br ou www.camara.gov.br/caeat

(61) 3215-8626 - 3215-8627