O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados lançou, no dia 30 de novembro de 2010, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o VII Caderno de Altos Estudos "A Política Espacial Brasileira" .

A publicação, fruto de proposta apresentada pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, relator do estudo, incorpora o resultado de intensos debates, conferências e reuniões, de que participaram autoridades e especialistas do setor, e traz sugestões para que o Brasil possa buscar de forma mais efetiva o conhecimento e a tecnologia de acesso ao espaço em benefício do desenvolvimento nacional.

Realizado com o apoio técnico-legislativo de uma equipe interdisciplinar das Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, o estudo apresenta alternativas para aprimorar o modelo de financiamento do setor espacial, que carece de recursos suficientes para fazer face às ações programadas.

Dentro de uma perspectiva histórica, o programa espacial brasileiro foi criado na década de 60 e, desde lá, avançou em vários aspectos, como no lançamento de dois satélites da série SCD, de coleta de dados, e no desenvolvimento da tecnologia de foguetes de sondagem. Por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, o governo brasileiro também vem realizando esforços para viabilizar o primeiro veículo lançador de satélites nacional, o VLS. Vale destacar que o País conta com o Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão, que representa uma das mais privilegiadas áreas de lançamento de todo o mundo.

Apensado ao estudo, também foi apresentado o Projeto de Lei n.º 7.526/2010, que dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), que altera a Lei n.º 10.168, de 29 de dezembro de 2000.

O projeto propõe incentivos à produção como desonerações fiscais e tributárias, abatimento de taxas, impostos e contribuições; criação de linhas especiais de financiamento junto às entidades de fomento, como o BNDES, bem como de estímulo à indústria nacional, com a definição de critérios para privilegiar bens e serviços produzidos no País.

Como incentivo à pesquisa e à inovação, o projeto prevê ainda que a empresa do setor espacial que aderir ao programa invista, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas no País, no mínimo, 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno. Em acréscimo, o desenvolvimento tecnológico espacial brasileiro seria reforçado mediante programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.

Também são feitas várias recomendações ao Poder Executivo, por meio da Indicação n.º 6.480, de 2010, visando estimular a adoção de incentivos para formação de recursos humanos no setor espacial, bem como aumentar a sinergia na coordenação política entre os órgãos executores da atividade espacial no Brasil, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e os centros de lançamento.

A indicação propõe ainda que o Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira seja reformulado ou substituído por uma nova instituição – o Conselho Superior da Política Espacial Brasileira, vinculado diretamente à Presidência da República e responsável pela definição das diretrizes e das principais missões da área, bem como que a Agência Espacial Brasileira seja reorganizada administrativamente, com alteração de sua natureza jurídica, tornando-a uma autarquia especial.

Ao longo dos dois volumes, o estudo avalia também as principais ações do Programa Espacial Brasileiro, abordadas em mais de 20 artigos inéditos de especialistas. Entre estas ações, estão: a cooperação internacional Brasil/China para construção dos satélites CBERS de sensoriamento remoto e a Cooperação Brasil/Ucrânia, para uso comercial da Base de Alcântara. Outras propostas apresentadas pelo estudo estão focadas nos seguintes pontos: 

• adequação de alguns instrumentos legais e jurídicos, necessários a um maior envolvimento da indústria espacial;
• alocação orçamentária de acordo com as especificidades da área, de alta capacitação técnica e baixo retorno de curto e médio prazo; e
• incentivo à formação de recursos humanos qualificados para áreas de ciência exata e de ciência aplicada – engenharias. 

Com a presente publicação, o Deputado Rollemberg, relator da matéria, destaca que o estudo visa sensibilizar a sociedade brasileira para a necessidade de se investir numa atividade tecnológica capaz de incluir o país no rol das grandes nações. Com dimensões continentais e condições socioeconômicas de expressivo peso no contexto internacional, o Brasil não pode prescindir de uma política com dimensões de uma verdadeira política de Estado.

Para o relator, "vislumbrar para o Brasil uma posição afirmativa e soberana diante de uma área que detém reconhecida importância no atual marco geopolítico mundial significa, também, avançar na reflexão sobre um tema que requer extraordinária dedicação e liderança para que o País possa tornar-se protagonista de peso no seleto grupo de nações que dominam as tecnologias aeroespaciais".

Em um esforço de reunir, pela primeira vez, sob critérios editoriais de uma obra para leigos e interessados, a partir de uma coletânea de opiniões e artigos técnicos, a presente edição faz despontar e renovar interesse político sobre tema de relevante interesse estratégico.

Nesse sentido, a leitura do VII volume da Série Altos Estudos – O Programa Espacial Brasileiro, partes I e II - oferece oportunidade ímpar para que a sociedade possa se informar sobre a evolução da atividade espacial no Brasil, dentro de um contexto histórico permeado por descontinuidades e louváveis tentativas de alçá-lo à condição de projeto político nacional, de caráter prioritário.

A versão em pdf da publicação está disponível aqui.

As fotos do lançamento estão disponíveis aqui .