O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promoveu no dia 29 de maio o seminário “As Patentes e o Futuro da Indústria Nacional de Fármacos”. O debate fez parte de uma série de seminários sobre patentes e inovação, iniciados em 2011.

O relator do estudo sobre o tema, Deputado Newton Lima (PT-SP), ressalta que a articulação de políticas de desenvolvimento científico-tecnológico, conectadas à proteção da propriedade intelectual, precisa integrar a agenda do legislativo. Ele lembra que o tema faz parte inclusive de negociações internacionais das quais o Brasil participa.

“Tendências de internacionalização do sistema de propriedade intelectual, incentivos para maior participação do setor privado na área de pesquisa e desenvolvimento, difusão do conhecimento acadêmico para o mercado, bem como a questão da mobilização de recursos para o financiamento em pesquisa tecnológica, são questões prementes, que requerem uma dedicação do Estado na produção de políticas que fomentem um sistema de inovação para um desenvolvimento sustentável de longo prazo no País”, argumenta Newton Lima.

Objetivos do estudo
Um dos objetivos do estudo sobre propriedade intelectual, inovação e patentes é identificar medidas e ações para ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País, atualmente pouco expressivos e essencialmente públicos, de acordo com dados reunidos pelo conselho.

A falta de investimentos e a burocracia nos processo de concessão de patentes, de acordo com as avaliações iniciais do estudo, configuram um dos principais gargalos para melhoria da competitividade de empresas brasileiras.

Convidados
Participaram do debate:
- o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Zich Moysés Júnior;
- o diplomata Keneth Nóbrega, Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores;
- o diretor de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de
Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina), Reinaldo Guimarães;
- a professora Eloísa Machado de Almeida, da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
- o desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES);
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano;
- o professor Newton Silveira, da Universidade de São Paulo (USP);
- o advogado Pedro Marcos Barbosa, professor da PUC do Rio de Janeiro;
- Marcela Vieira, integrante do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos.

Apresentações :: Áudio :: Fotos :: Programação :: Release :: Página do estudo