Seminário debate marco legal da Primeira Infância

06/12/2016 13h05

Fonte: Governo de SP

Seminário debate marco legal da Primeira Infância

Educação e convivência estão entre as prioridades do marco legal para crianças de zero a seis anos

Matéria: Jornal da Câmara

O evento internacional começa amanhã e vai debater no Congresso a implementação de ações destinadas às crianças

Começa amanhã o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que prosseguirá na quarta (6) e quinta-feira (7). A abertura está marcada para as 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado, e deverá contar com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Também deverão fazer parte da mesa de abertura representantes do Banco Mundial e dos órgãos da Câmara e do Senado envolvidos na organização do evento, que é direcionado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade e especialistas do Brasil e do exterior.

Experiências - O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância (Lei 13.257/16), por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação.

Legislação - Esta é a quarta edição do seminário, que possibilitou, com as três edições anteriores, a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação, sancionada em março deste ano. A norma reúne um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade.  Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e por um dia por ano para acompanhar filho em consulta médica.

Saúde e educação - A norma estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura e lazer.

O seminário é uma iniciativa das frentes parlamentar mista da Primeira Infância e da Educação; das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social; do Senado Federal e do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

 

 

 

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