Matéria: Jornal da Câmara

Em seminário sobre a primeira infância, o ministro Osmar Terra anuncia que a iniciativa deverá envolver várias pastas

O governo federal deve lançar em agosto um programa voltado ao cuidado das 4 milhões de crianças atendidas pelo Bolsa Família na faixa de 0 a 6 anos de idade. A ideia é desenvolver projetos em diferentes áreas, como saúde e educação, envolvendo também vários ministérios.

O anúncio foi feito ontem na Câmara pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, deputado licenciado Osmar Terra, no 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. “Queremos que, até 2018, todas as crianças das famílias mais pobres sejam protagonistas de programas de desenvolvimento infantil.” O programa ainda está na fase de formatação.

Terra também destacou o desafio de implantar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), transformado em lei neste ano a partir de uma proposta apresentada por ele na Câmara.

A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre 0 e 6 anos, faixa etária que abrange 20 milhões de crianças no Brasil. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. 

Medidas - Um dos objetivos do seminário é justamente discutir a implementação da lei a partir de debates e da troca de experiência com gestores e especialistas do Brasil e de outros países. “Essa legislação é muito nova e é preciso lembrar sempre que lei boa é lei cumprida”, defendeu a presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Conceição Sampaio (PP-AM).

A deputada também chamou a atenção para a necessidade de observar as diferenças entre as regiões do País na hora de colocar em prática ações voltadas para crianças.

Para Carmen Zanotto (PPS-SC), uma dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o maior desafio é trabalhar a implementação da lei nos municípios, “onde as coisas efetivamente acontecem”.

Presidente da Comissão de Educação, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o cuidado com a primeira infância deve ser feito sob uma perspectiva integral, com convergência de políticas públicas e ação nos estados e nos municípios.

Formação - A importância da primeira infância foi destacada pelos participantes do evento. Osmar Terra lembrou que pesquisas científicas já indicaram que essa fase da vida configura o período em que o cérebro e a mente humana se organizam para o resto da vida. Já Carmen Zanotto ressaltou que os investimentos nessa faixa etária trazem retornos no futuro, quando as crianças viram adultas.

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