Ocorreu na última quarta-feira, 9 de outubro, o lançamento do Relatório e Mesa Redonda Internacional "A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional". O Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Dep. Inocêncio Oliveira abriu o evento afirmando que "o Brasil precisa aprender a pensar por conta própria, para se desenvolver e para realizar suas potencialidades, nesse sentido a discussão sobre patente e inovação tem como base esse desafio fundamental".  

O estudo apresentado deu origem ao Projeto de Lei (PL 5.402 de 2011), de autoria dos deputados Newton Lima e Dr. Rosinha (PT/PR), que hoje aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara. O PL teve como referência a legislação patentária da Índia, considerada modelo para países em desenvolvimento por usar salvaguardas permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Entre as propostas de revisão, destacam-se a que limita em 20 anos a vigência do prazo das patentes; no caso da indústria farmacêutica, proíbe o patenteamento do “segundo uso” do medicamento, quando o princípio ativo pode ser utilizado no combate à outra doença que não a original; promove a inovação ao aumentar o rigor do requisito da atividade inventiva; e indicar, ao Executivo, a criação do Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual.

Após o lançamento do estudo, especialistas do Brasil, Argentina, África do Sul e Estados Unidos participaram de uma mesa redonda. Também estiveram presentes no evento, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT/SP), o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias; o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Gadelha; o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano e demais autoridades.

Seguem abaixo os participantes da mesa redonda que debateram o tema:

·  Mesa Redonda Internacional

.         EUA: Prof. Sean Flynn, American University, Washington College of Law. Formado por Harvard

 .        Argentina: Dra. Georgina Gerdé - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Depto. Jurídico de Patentes

 .        África do Sul: Sr. MacDonald Netshitenzhe - Diretor-Chefe de Política e Legislação, Departamento de Comércio e Indústria

·         Brasil: Dr. Rogério Cerqueira Leite - professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e do Conselho Editorial da Folha de S.P. Doutor em física pela Sorbonne

 ·        Moderador: Pedro Paranaguá, Professor do LLM em Direito Empresarial da FGV. Mestre pela Universidade de Londres. Doutorando pela Duke University

APRESENTAÇÕES:: SEAN FLYNN :: GEORGINA GERDÉ :: MACDONALD NETSHITENZHE :: ROGÉRIO CERQUEIRA :: NEWTON LIMA