LANÇAMENTO DE DUAS NOVAS PUBLICAÇÕES: Tecnologias na Educação e Modelo de Atenção Primária à Saúde no Brasil
No próximo dia 14 de dezembro, às 10h30, no Salão Nobre, serão lançadas as publicações Tecnologias na Educação: construção de políticas públicas e Debates sobre o modelo de Atenção Primária à Saúde no Brasil, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).
O primeiro estudo, relatado pelas deputadas Deputada Angela Amin (PP/SC) e Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), teve como objetivo avaliar e identificar os pilares das políticas públicas nacionais de tecnologia na educação. O debate abordou os fundamentos normativos da transformação digital na educação e sugeriu encaminhamentos aos Poderes Legislativo e Executivo, de forma a contribuir com a melhoria da qualidade da educação, da formação docente, da infraestrutura escolar e a redução das desigualdades educacionais. Todas as discussões tiveram como foco a necessidade de letramento digital da população e o potencial da tecnologia para promover o ensino. Foram trabalhados os temas: tecnologias digitais de informação e comunicação nas escolas e educação superior (diagnóstico da infraestrutura e financiamento); e formação docente e uso de tecnologias digitais. Esta obra traz informações valiosas sobre a atualidade do debate no país, apresentando uma síntese de como a tecnologia digital pode trazer melhorias ao ambiente escolar e inserir o país rumo ao desenvolvimento. O Brasil possui todas as condições de alcançar os padrões de vida das sociedades mais desenvolvidas, desde que aplicadas as políticas públicas adequadas.
O segundo estudo, relatado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), teve como objetivo avaliar a efetividade do modelo de atenção primária à saúde no Brasil. Assim, o estudo debateu formas de valorização do médico clínico no atendimento básico de saúde no Brasil e o impacto que o credenciamento de especialistas de fora do Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ter no atendimento, a fim de torná-lo mais ágil. Os debates trataram da valorização da figura do médico e a necessidade de “resgatar a credibilidade e conhecida eficiência do clínico”, particularmente na elaboração de diagnóstico efetivo, e pronta terapia, evitando-se complicações, economizando recursos e dignificando a situação de usuários e profissionais de saúde. Contudo, tal atuação está ameaçada por barreiras a uma adequada relação médico/paciente. Muitos usuários do SUS não têm a oportunidade de serem atendidos continuadamente pelo mesmo profissional, além disso, há deficiências em programas de controle, por exemplo, de diabetes e hipertensão; de modo que a saúde está urgencializada-emergencializada. A investigação da efetividade do modelo de atenção primária do SUS, comparando-o com outros sistemas universais de saúde, além da indicação de meios para a ampliação de sua efetividade, mapeamento dos gargalos e proposições de alterações na esfera legislativa, executiva e de outras instituições foram temas abordados no estudo.
Ambos trabalhos contaram com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, entre 2019 e 2022.
Estes são o décimo terceiro e décimo quarto livros da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).
Propostas
É importante destacar que estes trabalhos do CEDES geraram não só densas publicações de referência sobre a transformação digital na educação e a atenção primária à saúde no Brasil, mas, também, uma série de proposições legislativas com vistas a contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional na saúde e da conectividade na educação.
Uma delas é a proposição que condiciona a migração das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização à assunção de compromissos de investimento pelas empresas em projetos de conectividade das escolas públicas do ensino básico.
Foi elaborada também uma proposta de fiscalização e controle para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional, visando avaliar as ações adotadas pelo Poder Executivo para garantir o fiel cumprimento do Programa Banda Larga nas Escolas.
Outra proposta importante é a Indicação que sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão de representantes do Consed, da Undime, do Congresso Nacional e de entidades da sociedade civil da área de educação no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas.
Outras iniciativas constituem apoiamentos, ações de acompanhamento ou fiscalização, e indicações ao Poder Executivo, estas com o intuito de sugerir ações cuja implantação é atribuição exclusiva daquele Poder.
Todas essas propostas estarão publicadas nestes livros que poderão ser baixados gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderão ser adquiridos no site livraria.camara.leg.br
Do Lançamento
Dia: 14/12/2022
Hora: 10h30
Local: Salão Nobre – Câmara dos Deputados
O que é o Cedes?
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.
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