Com o propósito de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos seus múltiplos usos, o CEDES-Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, lançará hoje (quinta-feira), às 10h, no Salão Verde da Casa, o sexto volume da série Estudos Estratégicos, sob o título “Instrumentos de Gestão das Águas”.

O estudo reforça vários instrumentos já previsto na própria Lei Nº 9.433, de 1997, a chamadalei das águas, e trata esse recurso natural limitado como um bem de domínio púbico, dotado de valor econômico, social e ambiental.

Iniciado há dois anos, o estudo ora em lançamento promoveu palestras e debates com especialistas de instituições governamentais e privadas, da academia e da sociedade civil. Neste contexto, foram ouvidos representantes de cerca de 500 entidades ligadas aos recursos hídricos nos estados e DF além de dirigentes da ANA-Agência Nacional das Águas, CNI-Confederação Nacional da Indústria, Conselho Nacional de Recursos Hídricos principais CBHS-Comitês de Bacias Hidrográficas instalados no País.

Para o Relator do estudo, Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), “algo que chama a atenção no estudo e que não se pode mais conceber é o fato de o Brasil perder quase 40% da água tratada na rede de distribuição, seja em função de tubulações furadas ou de ligações clandestinas, o que acaba onerando excessivamente os consumidores e o próprio custo da água que pagam às companhias distribuidoras. Uma simples comparação evidencia como vimos tratando mal da água em nosso país, uma vez que em países desenvolvidos esses valores não chegam a sequer 20% e, no Japão, são inferiores a 3%” – arrematou o parlamentar.

Já para o Presidente do Cedes, deputado Lúcio Vale (PR-PA) “o estudo constitui uma sólida base para o tema da crise hídrica, inclusive, podendo servir de diagnóstico da realidade não só para as recentes Comissão Especial da Crise Hídrica e Frente Parlamentar Mista da Água, mas também, para outras três comissões em andamento que tratam do mesmo tema com enfoques distintos. A Comissão Especial da Crise Hídrica busca dar parecer sobre a PEC da águacomo direito social, a Comissão Externa sobre a Seca analisa os aspectos desta realidade no semiárido nordestino e a Comissão Externa sobre a transposição do rio São Francisco analisa os impactos desta proposta.

E de fato, – finalizou o Presidente Lúcio Vale – a questão dos recursos hídricos é emblemática de uma situação que se manifesta em vários setores da vida nacional. O país e a população cresceram, a urbanização se intensificou e surgiram inúmeros gargalos em nossa infraestrutura. Por isso mesmo, precisamos cada vez mais de planejamento, gestão e integração entre as diversas esferas de governo que atuam neste setor estratégico para o País”.

Na cerimônia de lançamento do livro ocorrido em 14 de maio, às 10h no espaço do cafezinho do Salão Verde, estiveram presentes várias autoridades da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial-ABDI, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia - DNPM, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comitê de Bacias Hidrográficas, além dos parlamentares Rubens Otoni e Vítor Lippi, membros do Centro.

O presidente do CEDES, Deputado Lúcio Vale ( PR-PA), iniciou a cerimônia discursando sobre a importância de se buscarem soluções para a crise hídrica que assola o país.

O relator do estudo, Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), disse que a decisão de se desenvolver o estudo antecipou-se à crise que agora preocupa e causa danos a todos os brasileiros, ressaltando a importância do estudo.

O presidente do CEDES, Deputado Lúcio Vale e o relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, entregaram à gerente de Política e Planejamento da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - CNRH, senhora Adriana Lustosa, a publicação do estudo, no qual incluiu-se indicação ao Poder Executivo para que seja criado grupo de trabalho no CNRH, solicitando manifestação daquele órgão quanto às propostas feitas no estudo dos “Instrumentos de Gestão das Águas”.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Fotos: Laycer Tomaz

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