Foi realizada hoje, dia 30 de outubro, reunião de trabalho do Cedes sobre o estudo em andamento “Instrumentos de Gestão das Águas”, que é relatado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior.

Na ocasião, o Consultor Legislativo Maurício Boratto apresentou os resultados de uma ampla consulta pública realizada no âmbito do estudo junto aos órgãos de gestão ambiental e aos Comitês de Bacias Hidrográficas de todo o país. O levantamento aponta dificuldades na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base na lei das águas (nº 9.433/1997), entre elas a morosidade na implantação de Comitês em grande parte do Brasil e barreiras para a efetivação da cobrança pelo uso da água.

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