A entrada de empresas estatais chinesas no setor de mineração brasileiro torna urgente a necessidade de aprovação de um novo marco legal para substituir a legislação mineral em vigor, que é de 1940. O alerta foi feito por deputados ligados ao tema, que avaliam que o assunto não vem recebendo a devida repercussão no Congresso e no Executivo.

Desde o final do ano passado, empresas chinesas vêm desembarcando com apetite no País, e compram empresas mineradoras para abastecer uma indústria em crescimento acelerado. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia que os chineses já detêm 1,5% das reservas brasileiras de ferro.

As estatais chinesas estão comprando médias e pequenas empresas mineradoras que têm concessões de jazidas. Com recursos de sobra em caixa, conseguem adquirir minas a preços razoáveis. “É um negócio da China”, disse o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Em 2008, a produção mineral brasileira gerou R$ 51 bilhões.

Jogo diferente
A preocupação dos parlamentares é que a presença de estatais torna o jogo diferente para o Brasil: em vez de regras de mercado, as estatais movem-se pelas necessidades soberanas da China. “Uma empresa privada se preocupa com o lucro, a oferta, a demanda, mas uma estatal fica sujeita ao que determinar o governo chinês. Isso torna tudo diferente e pode dificultar a autonomia do País”, disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Ele e os demais parlamentares fazem questão de destacar que o Brasil não pode adotar uma postura xenófoba, contra o investimento estrangeiro, mas deve exigir salvaguardas em alguns casos. “O capital internacional deve vir para o desenvolvimento do País. Quando ele tem por trás uma nação estrangeira, isso deve ser analisado com cuidado. Há um descuido por parte do governo e do Congresso e, mais do que isso, há um vácuo legislativo”, disse Jardim.

Para ele, a entrada de estatais chinesas no mercado de mineração levanta uma discussão semelhante à da compra de terras por estrangeiros. A mesma observação foi feita pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). “Estamos preocupados com isso. Temos de levantar essas duas questões, que têm a ver com a soberania do País”, disse Fernandes.

Ele afirmou que os dois debates podem ser feitos de forma conjunta durante a tramitação do Projeto de Lei 5655/09, do Executivo, que substitui o atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

Agência
O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira acredita que a presença estatal chinesa é apenas a ponta de um problema maior: a falta de uma legislação adequada para o setor mineral. Segundo ele, o Brasil precisa de um novo marco legal para a atividade, que englobe a criação de uma agência reguladora e a redefinição dos valores dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  pagos aos estados e municípios produtores.

“Precisamos ter um arcabouço institucional para a mineração e passar a vê-la como uma política de Estado, e não como uma política de governo, paliativa, com concessões gratuitas e royalties miseráveis”, disse Oliveira. Ele é autor de cinco projetos sobre mineração e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 433/09, que autoriza a criação de uma agência reguladora responsável pela concessão da exploração de recursos minerais.

O deputado acredita que o minério será a commodityTipo particular de mercadoria em estado bruto ou produto primário de importância comercial, como o café, algodão e cobre, carne e minérios, entre outros.   mais importante do século, pelo fato de não ter substitutos perfeitos. Isso, segundo ele, exige do Brasil a adoção de uma política de longo prazo, para que o País possa extrair maiores ganhos dessa riqueza. “Estamos caminhando para uma economia descarbonizada. O petróleo pode ser substituído no carro, mas o mineral não. Você acha que o ferro pode ser substituído hoje?” questionou.

Aparecido de Oliveira criticou o governo por não ter enviado até agora um projeto com o novo marco legal da mineração. Para ele, esse assunto deveria ser tratado com a máxima urgência pelo Executivo e pelo Congresso.