Educação básica: Fundos Contábeis sugerem maior colaboração entre os Estados

“Compreender se os fundos contábeis constituem instrumentos adequados para garantir o regime de colaboração, a autonomia federativa, a equidade, a transparência e o controle social no financiamento da educação básica pública” constituiu o objetivo geral a que se lançou o especialista em educação e consultor legislativo da Casa, Paulo Sena, ao defender tese de doutorado na Faculdade de Educação, da Universidade de Brasília.

O tema da tese será objeto de apresentação do especialista aos parlamentares que integram o recentemente criado Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, em sua próxima reunião, agendada para quarta-feira (03/04), às 15h, na sala de reunião da Mesa.

De acordo com o consultor Paulo Sena, “entre os avanços significativos do novo fundo (o FUNDEB) figura, em primeiro lugar, a abrangência da forma pela qual todas as etapas da educação básica passam a contar com um mecanismo de financiamento, bem como o encaminhamento satisfatório, como ponto de partida, da questão da participação financeira da União.” Igualmente no aspecto do controle social – continua o especialista – “as fragilidades reveladas no período do Fundef (que precedeu o Fundeb), levaram ao aperfeiçoamento das regras referentes aos conselhos, acerca de sua autonomia, democracia, composição e instrumentos. Idem em relação ao controle exercido pelo Ministério Público, como “fiscal da lei”, o que possibilitou o litisconsórcio entre o federal e os estaduais, isto é, a reunião de interessados num mesmo processo, de forma a tornar mais eficaz a fiscalização no caso dos fundos que receberem complementação da União.”

Já para o presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Deputado Inocêncio Oliveira, “por mais bem desenhada que seja uma política e concebida a respectiva legislação, por mais que se tenha debatido, no Executivo, no Legislativo e na sociedade civil, somente a experiência poderá revelar seus acertos e fragilidades. É por essa razão, destacou o parlamentar, que decidimos convidar o especialista Paulo Sena, o qual, seguramente, deverá oferecer importantes indicações e contribuições sobre a educação básica aos integrantes do nosso colegiado”.

Paulo Sena ainda destacou que, “com o advento dos registros contábeis e demonstrativos referentes às despesas realizadas com a educação básica, conforme concebidos no Fundeb, o que se espera é maior transparência em todo o processo, uma vez que estes estarão permanentemente à disposição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, assim como dos órgãos de controle interno e externo em todas as esferas de poder.”

Reunião de Trabalho do CEDES

3 de abril de 2013, às 15 horas

Sala de Reuniões da Mesa