O presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), defendeu, nesta quarta-feira, a aprovação de regras mais fáceis para viabilizar os projetos de iniciativa popular, um dos pontos da reforma política, prevista para ser votada pelo Plenário da Câmara nos dias 9 e 10 de abril.

"É importante abaixar o número de assinaturas populares para a apresentação de projetos de iniciativas populares para cada vez mais a Casa se aproximar da sociedade, e a sociedade participar diretamente dos trabalhos do Poder Legislativo", disse Inocêncio durante debate do consultor legislativo da Câmara na área de política Márcio Rabat.

O consultor falou sobre o sistema representativo e a reforma política. Na avaliação de Márcio Rabat, a democracia brasileira permite o aperfeiçoamento das instituições sem ruptura da ordem. "Nós não estamos numa situação dramática de que nosso sistema está em ruptura ou algo assim”, explica o consultor. “Nós estamos fazendo um trabalho progressivo, como fazem em todas as democracias de aperfeiçoamento pontual de suas instituições".

Cinco propostas
A reforma a ser votada apresenta cinco propostas:
* financiamento público exclusivo de campanha;
* fim das coligações, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;
* coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais);
* ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
* nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

Vontade do eleitorado
Outros parlamentares integrantes do Conselho também opinaram sobre a reforma política. O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) demonstrou receio de que um sistema de lista fechada para eleição proporcional possa distanciar-se da vontade do eleitorado.

Já o deputado Felix Mendonça Filho (PDT-BA) defendeu a reforma política para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral vá além de suas atribuições. Por sua vez, o deputado José Humberto (PHS-MG) disse que apoia a reforma política mesmo que ele enfrente dificuldades para ser reeleito.

Dos atuais 513 deputados federais, apenas 25 conseguiram ser eleitos independente do quociente eleitoral, conforme lembrou Inocêncio Oliveira.