CNI apresenta propostas de alterações para a Lei das Águas

06/12/2016 12h05

CNI apresenta propostas de alterações para a Lei das Águas

O palestrante, Percy Soares, em sua explanação

O Cedes realizou hoje, dia 12 de fevereiro, reunião acerca do estudo "Instrumentos de Gestão das Águas". O convidado desse evento foi o Coordenador de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, Percy Soares. O palestrante apontou dificuldades enfrentadas pelos comitês de bacias hidrográficas em aplicar os recursos obtidos pela cobrança do uso da água por meio das entidades delegatárias, que são as agências ambientais responsáveis pela aplicação dos recursos, que vêm sendo mantidos em caixa, porém deveriam ser aplicados para a execução dos planos de recursos hídricos. Segundo a visão da indústria, é necessária a definição de parâmetros para a instituição e reajuste da taxa de cobrança, haja vista os conflitos existentes atualmente em bacias hidrográficas com grande demanda pelos usuários. O relator do estudo, Deputado Félix Mendonça Júnior, participou da reunião juntamente com o Deputado Inocêncio Oliveira, que apresentou ao convidado uma lista de perguntas que serão respondidas para contribuir à elaboração do relatório do estudo.

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