CEDES REALIZA REUNIÃO DO ESTUDO A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

O grupo de estudo do Cedes “A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo” realizou nesta terça-feira dia 29/06 uma reunião com o objetivo de avaliar e discutir a trajetória dos principais indicadores (DLSP, DBGG, DPMF etc) da dívida pública brasileira, apresentado os fatores condicionantes de sua evolução.  Assim, foram convidados para esta audiência os tribunais de contas que mostraram sua atuação e suas ações neste controle.

O encontro, marcado pela abertura do presidente do CEDES Dep. Da Vitória (CIDADANIA/ES) e sob o comando do relator do estudo, deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), aconteceu às 10 horas no Colégio de Líderes.

A reunião contou com a presença dos  palestrantes:

·               Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU

·               Celmar Rech – Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE - GO

O estudo aprovado no colegiado do CEDES tem como objetivos principais atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo CEDES no ano de 2005, relatado, à época, pelo ilustre Dep. Félix Mendonça; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução dos indicadores de endividamento público: DLSP, DBGG, DPMF etc.; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução do estoque das “operações compromissadas”; identificar as principais “Regras Fiscais” trazidas pela legislação pátria e explicar porque não foram suficientes para se evitar o aumento do endividamento público brasileiro; compreender a sistemática de transferência de resultados entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, quantificar o fluxo de recursos entre tais entidades e o reflexo sobre a variação do endividamento público; compreender as mais recentes teorias associadas ao controle do endividamento público e à gestão da política monetária; identificar os grandes detentores da dívida pública; e analisar o papel do Congresso Nacional na fiscalização da dívida pública.

Dívida pública elevada implica maiores dispêndios com juros e encargos, comprometendo, por conseguinte, parcela considerável das receitas anuais do orçamento público, o que resulta em redução expressiva da capacidade de o Estado executar despesas discricionárias, em especial, os investimentos públicos.

A situação se torna mais alarmante quando se verifica que, desde o ano de 2014, as contas públicas apresentam déficits primários recorrentes, fator que alimenta ainda mais o crescimento da dívida pública, somado a presente situação proveniente da pandemia.

Algumas temáticas centrais a serem desenvolvidas ao longo do estudo são: histórico do endividamento público no Brasil; fatores condicionantes do endividamento público brasileiro e sua evolução; política fiscal e o endividamento; gestão da política monetária e seus impactos no endividamento; alternativas teóricas disponíveis para a gestão da dívida pública e; possíveis aperfeiçoamentos institucionais e proposições legislativas.

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa.

Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo.

Desde sua instalação em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes como Biodiesel, TV Digital, Políticas Públicas para Banda Larga e Pré- Sal.

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