O grupo de estudo do Cedes “TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO” realizou a Audiência Pública ‘POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS EM ANDAMENTO SOBRE TECNOLOGIA, CONECTIVIDADE E INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO’ nesta quarta-feira dia 15/06, e discutiu sobre planos programas e ações do Ministério das Comunicações relacionados à conectividade, inclusão digital e inovação tecnológica na área de educação (escolas, professores, estudantes e universidades), com ênfase nos seguintes itens:

• Duração dos programas, dotação orçamentária e execução financeira-orçamentária;
• Metas anuais dos programas e seu cumprimento;
• Detalhamento dos dados de conectividade das escolas. Para cada estatística apresentada sobre metas e cumprimento de ações informar a velocidade e o tipo de conexão;
• Perspectivas para os próximos anos;
• Problemas identificados e correções em andamento; 
• Ações para cumprimento das metas da Estratégia Brasileira de Transformação Digital com impacto na educação;
• Ações de infraestrutura tecnológica necessárias para cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relacionadas a tecnologia na educação;
• Perspectivas para inclusão de obrigações relacionadas à área de educação no edital para licitação das frequências 5G.
• Desembolso de recursos do Fust para a educação em geral e providências para o cumprimento da lei oriunda do Projeto de Lei nº 3.477/2020.
• Resultados dos levantamentos e auditorias relacionados aos programas e ações do Ministério das Comunicaçõ3s e da Anatel relacionados à conectividade, inclusão digital e inovação tecnológica na área de educação (escolas, professores, estudantes e universidades)

Estiveram presentes neste debate o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro, sob o comando das relatoras do estudo, deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM/TO) e deputada ÂNGELA AMIN (PP/SC) aconteceu às 10h00, no Plenário 05 e na plataforma Zoom.

O estudo tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. O CEDES acredita que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades de a educação e as escolas lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram-se inclusive nas relações de desigualdade. Então, é preciso aprofundar o estudo na formação docente nesse recorte.

Para alcançar os objetivos propostos o Centro de Estudos e Debates Estratégicos pretende realizar atividades como ciclos de debates e webinares com especialistas, acompanhamento das proposições legislativas e das políticas públicas relacionadas ao tema e reuniões periódicas.

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa.

Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo.

Desde sua instalação em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes como Biodiesel, TV Digital, Políticas Públicas para Banda Larga e Pré- Sal.

As publicações do Cedes podem ser baixadas gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou podem ser adquiridas no site livraria.camara.leg.br

Serviço

Audiência Pública do Grupo de Estudos TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO:  CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO

TEMA: ‘POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS EM ANDAMENTO SOBRE TECNOLOGIA, CONECTIVIDADE E INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO’

DATA: 15/06 (terça-feira)

HORÁRIO: 10h00

LOCAL: (FORMATO HÍBRIDO) Plenário 05, Sala virtual do ZOOM e pelo E-democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1978)

Convidados Palestrantes:

• Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, Diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações do Ministério das Comunicações - MCOM
• Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
• Alípio Dias dos Santos Neto, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União – TCU
• Paulo Sisnando Rodrigues de Araujo, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União - TCU

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