AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ESTUDO DO CEDES

FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA, INICIAL E CONTINUADA, E USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICS) E METODOLOGIAS DE ENSINO INOVADORAS

O grupo de estudo do Cedes “TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO” realizou hoje (quinta-feira) dia 28 de outubro de 2021 às 15h no Plenário 09, audiência pública com o tema ‘PL 4513-2020 –POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL’.

O objetivo da audiência é apresentar e discutir o PL 4513-2020 que institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Esta Lei institui os seguintes eixos e objetivos:

•  Inclusão Digital, com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas;
•  Educação Digital Escolar, com o objetivo de garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida;
•  Qualificação Digital, com o objetivo de capacitar a população brasileira ativa, fornecendo-lhes os conhecimentos de que precisam para fazer parte de um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais;
•  Especialização Digital, com o objetivo de promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais para melhorar a empregabilidade e criar maior valor acrescentado na economia;
•  Pesquisa Digital, com o objetivo de assegurar a existência de condições para a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

O encontro foi marcado pelo comando da relatora do estudo deputada ÂNGELA AMIN (PP/SC) e aconteceu em formato híbrido, no Plenário 09, na plataforma Zoom e no E-democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2412)

O estudo tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. O CEDES acredita que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades de a educação e as escolas lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram-se inclusive nas relações de desigualdade.

Para alcançar os objetivos propostos o Centro de Estudos e Debates Estratégicos pretende realizar atividades como ciclos de debates e webinares com especialistas, acompanhamento das proposições legislativas e das políticas públicas relacionadas ao tema e reuniões periódicas.

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa.

Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo.

Desde sua instalação em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes como Biodiesel, TV Digital, Políticas Públicas para Banda Larga e Pré- Sal.

As publicações do Cedes podem ser baixadas gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou podem ser adquiridas no site livraria.camara.leg.br

Serviço

Audiência Pública do Grupo de Estudos TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO:  CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO

TEMA: “PL 4513-2020 –POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL”

DATA: 28/10 (quinta-feira)

HORÁRIO: 15h00

LOCAL: (FORMATO HÍBRIDO) Plenário 13, Sala virtual do ZOOM e E-democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2412)

Convidados Palestrantes:

• Neri dos Santos, Professor do Programa de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina - EGC/UFSC e Instituto Stela
• Roberto Carlos dos Santos Pacheco, Professor do Programa de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina - EGC/UFSC
• Arlindo Philippe, Professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo - USP
• Francisco Antonio Soeltl, Professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo - USP
• Paulo Blikstein, Professor da Universidade Columbia (EUA)
• Rodrigo Barbosa e Silva, Pesquisador da Universidade Columbia (EUA)

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