O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) apresentou um pacote de medidas entre Projetos de Lei e Indicações ao Poder Executivo para aumentar a proteção aos idosos e estimular o envelhecimento ativo da população. Entre as propostas estão a que tipifica os crimes contra a  pessoa idosa e a que altera as regras trabalhistas para garantir a empregabilidade do idoso. Esta última prevê a capacitação de trabalhadores com mais de 50 anos que, em função da evolução tecnológica ficaram marginalizados no mercado de trabalho, com possibilidade de a empresa deduzir os custos do treinamento no imposto de renda. O projeto também prevê o retorno de pessoas aposentadas para exercer atividades de treinamento, capacitação, monitoria e mentoria, por um período de dois anos, possibilitando a troca de experiências de uma geração para outra.

As propostas são resultado do estudo Brasil 2050: Os desafios de uma Nação que envelhece, lançado nessa terça-feira, 21/02, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A publicação busca antecipar o cenário para os próximos anos e faz uma análise completa dos impactos da mudança de perfil populacional no Brasil, abordando os seguintes aspectos: previdência social; mercado de trabalho; sistema de saúde; violência contra o idoso; mobilidade urbana; educação ao longo da vida; direitos e garantias fundamentais das pessoas idosas e cuidados de longa duração. O trabalho fornece um quadro plural e técnico sobre a dimensão dos esforços que o país terá frente ao rápido envelhecimento de sua população. Mais do que alarmar ou traçar um futuro apocalíptico, esta obra tem como objetivo, por um lado, sensibilizar a sociedade brasileira e os parlamentares do Congresso Nacional da gravidade do problema e, por outro, das oportunidades que se abrem.

Dos autores

A elaboração do estudo levou um ano e foi coordenada pelo consultor legislativo, Alexandre Cândido. O trabalho contou com a participação dos consultores: Aparecida Andrés, Cláudia Augusta F Deud, Claudionor Rocha, Jefferson Ricardo Ferreira Chaves, Maria Sílvia Barros Lorenzetti, Ludimila Penna Lamounier, Symone Bonfim e Cláudia Melo. A relatoria do estudo é da deputada, Cristiane Brasil, do PTB (RJ).

O que é o Cedes ?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) é um órgão técnico-consultivo ligado à Presidência da Câmara dos Deputados que, com o suporte de equipes multidisciplinares da Consultoria Legislativa, desenvolve estudos de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do País. O Centro é formado por um colegiado de 11 parlamentares e um presidente. Como resultado dos estudos, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica que possam ser úteis ao trato qualificado de matérias de interesse legislativo e da sociedade. Os estudos do Cedes também trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo, muitos já transformados em lei ou incorporados pelos governantes como o do Biodiesel, TV Digital, Políticas Públicas para Banda Larga e Pré- Sal. 

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