Ao novo centro de estudos caberá promover estudos sobre impacto, riscos e benefícios de planos, programas, projetos, políticas ou ações governamentais quanto aos aspectos tecnológico, ambiental, econômico, social, político, jurídico e estratégico.

O centro de estudos será composto por um presidente, designado pelo presidente da Câmara para um mandato de dois anos; e outros 11 deputados, designados pelas lideranças segundo a proporcionalidade partidária.

As reuniões ocorrerão a cada 15 dias, sem que sejam desenvolvidos, simultaneamente, mais que quatro estudos. O presidente do centro não poderá participar de nenhuma comissão permanente da Casa.

Convênios
O órgão poderá realizar convênios ou contratos de cooperação técnica, prestação de serviços ou assistência técnica, assim como desenvolver programas de atualização dos especialistas da consultoria legislativa. A secretaria-executiva do centro caberá ao diretor da consultoria.

Seis cargos de natureza especial (CNEs) e uma função comissionada são criados pela proposta, além da transformação ou remanejamento de outros seis CNEs.

As despesas com os cargos, da ordem de R$ 843 mil em 2013, serão suportadas com a economia feita com o fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares no começo e no fim de cada ano.