Foi realizada na tarde desta quarta-feira (10) reunião de trabalho do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. No início da reunião, o Presidente do Conselho, Deputado Inocêncio Oliveira, anunciou os eventos do Conselho no 2º semestre:

• Seminário Extensão Tecnológica no Brasil, dia 16 de agosto de 2011, no Auditório Nereu Ramos, das 9 às 18h.
• Exposição de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), de 16 a 19 de agosto de 2011,  das 9 às 18h, no espaço à frente do Anexo II da Câmara.

• Seminário Fontes Renováveis de Energia, no dia 14 de setembro de 2011, no Auditório Nereu Ramos, das 9:30 às 18:30h.

O Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Rodrigues Elias, apresentou ao conselho o sistema de ciência, tecnologia e inovação e a da propriedade intelectual no Brasil. Destacou a complexidade do tema, os desafios nas áreas de ciência e tecnologia, no registro de patentes, a necessidade de associar investimentos em pesquisa e desenvolvimento às desigualdades regionais no País, bem como os programas e ações desenvolvidos durante os Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em primeiro lugar, o expositor apresentou as características das economias latino-americanas, como elas incidem na industrialização e no crescimento econômico e quais são as consequências sobre o processo de industrialização no Brasil. Destacou que a economia brasileira ainda é fortemente sustentada pela aquisição de máquinas e equipamentos, exportação de commodities mas, em comparação com outros países, é baixo o número de pessoas ocupadas em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, foram apresentadas políticas para tentar reverter esse quadro:

- Lançamento do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional no período de 2007 a 2010 — PACTI, estruturado em quatro prioridades estratégicas:
1)    Expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação;
2)    Promoção da inovação tecnológica nas empresas;
3)    Promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas;
4)    Ciência, Tecnologia e Inovação para a promoção do desenvolvimento social.

- Aumento da articulação das políticas de ciência, tecnologia & inovação com a política industrial.
- Importância da aprovação, pela Câmara e pelo Senado, da Medida Provisória 495, de 2010, sobre a alteração na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93): o objetivo da matéria foi dar vantagem a empresas nacionais.
- Política de Estado na articulação e gestão compartilhada entre os Ministérios (MCT, MDIC, MEC, MS, MD, MAPA, MF e MPO), associações científicas (ABC, SBPC), CONSECTI, Mobilização Empresarial pela Educação, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa — CONFAP.
- Expansão e descentralização da educação profissionalizante e das universidades federais – integração do território entre os anos 2002 e 2009.
- Fortalecimento da interação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com o sistema produtivo e com a sociedade.
- Instituição do Sistema Brasileiro de Tecnologia — Sibratec com três objetivos: inovação, serviço tecnológico e extensão tecnológica.

O expositor defende a inovação tecnológica como motor da competitividade e do desenvolvimento sustentado, e como arma para manter ou expandir mercados em um ambiente de acirrada concorrência. Por isso, é importante a promoção da inovação tecnológica, da formação de recursos humanos em P &D, e da infraestrutura científica e tecnológica de modo integrado e articulado.

Apesar dos avanços na produção científica brasileira durante o Governo Lula, ainda estamos distantes na inovação e no patenteamento (proteção do que é produzido). Quanto à distribuição dos pesquisadores brasileiros, a maioria está mais vinculada ao setor acadêmico e poucos estão no setor empresarial, ao contrário de países como Estados Unidos, China e Coreia.

O número de empresas inovadoras no Brasil aumentou 32,8%. Por outro lado, observa-se que boa parte das receitas das filiais vai para a empresa matriz. Quanto à inovação, falta protagonismo das empresas.

Com relação à patente como incentivo, o Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação salientou que não tem sustentabilidade a ideia de que quanto maior a proteção ao inventor do produto maior será o crescimento da inovação. Ademais, a evidência empírica sugere que a relação entre o nível de proteção e o nível de inovação se dá segundo uma curva de Gauss, i.e., com o aumento da proteção a inovação passa por um máximo e tende a cair.

Quanto à relação entre concorrência e patentes, os Governos procuram sanar falhas de mercado. Patentes protegem invenções, mas é necessário investir em infraestrutura C &T. O palestrante chama a atenção para as áreas de saúde e farmacologia.

De acordo com os artigos 7 e 8 do Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio — TRIP , são necessários o equilíbrio entre direitos e obrigações, bem como a elaboração de medidas para coibir o abuso dos direitos de propriedade intelectual por seus titulares ou para evitar o uso de práticas de monopólio e de outras que afetem adversamente a transferência internacional de tecnologia. O palestrante lembrou que o tratado foi assinado no contexto da crise econômica no final dos anos noventa. Essa circunstância possibilitou  a releitura do tratado à luz da discussão da propriedade intelectual a serviço do desenvolvimento brasileiro.

O palestrante advertiu que estamos protegendo inventos internacionais, mas não estamos protegendo a produção brasileira. Em outras palavras, pagamos royalties mas não protegemos o que nós temos, pesquisamos e produzimos. A nossa biodiversidade é patenteada lá fora. Um exemplo é a copaíba.

Listou os seguintes desafios: 1) necessidade de elevar a taxa de investimentos para assegurar a estabilidade econômica e evitar pressões inflacionárias; 2) fortalecimento da capacidade de inovação das empresas brasileiras; 3) elevação das exportações de manufaturados e diminuir a dependência de importação de maquinários e de tecnologias (desenvolver tecnologias próprias); 4) aumento dos investimentos em ciência, P&D; 5) fortalecimento do sistema nacional de inovação.

Em seguida, Luiz Antonio Elias apresentou um gráfico que compara o crescimento econômico de vários países, dentre eles o Brasil. A China está crescendo bem rápido, enquanto as economias dos Estados Unidos e da União Europeia estão decaindo. A China investe maciçamente em educação, em ciência, tecnologia e na formação de engenheiros e inovação nas empresas. Representa, sim, uma ameaça ao processo de importação para o Brasil. Adverte ainda que a economia brasileira não vai fazer frente ao crescimento da economia chinesa se continuar exportando matéria prima e importando commodities.

Após o encerramento da apresentação, o Presidente do Conselho, Deputado Inocêncio Oliveira, abriu a palavra para o debate. O Parlamentar indagou sobre a aplicação de recursos pelo setor privado em pesquisa & desenvolvimento; o impacto da evasão de pesquisadores na região norte sobre as pesquisas em biotecnologia; e sobre pesquisa em nanotecnologia. Em seguida, passou a palavra para o Deputado Newton Lima, relator do estudo Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes, questionou o convidado sobre a demanda apresentada pelo setor empresarial brasileiro diante do baixo nível de patentes no País. O Deputado Ariosto Holanda questionou sobre como o desafio da inovação tecnológica diante das desigualdades regionais no Brasil, e destacou a celeridade de apreciação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 7.394, de 2006, sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

O Deputado Pastor Marco Feliciano indagou sobre os desafios para a indústria automobilística nacional. O Deputado Pedro Uczai levantou a necessidade de recursos do Plano Nacional de Educação para a formação e qualificação de professores de física, química, biologia e matemática da Educação Básica, e a destinação de recursos do Programa Universidade para Todos — Prouni para a formação de mestres e doutores para ciência, tecnologia e inovação.

O Deputado José Humberto refletiu sobre a baixa qualidade do ensino médio, que influencia o ensino superior, sobre a falta de consenso sobre a reforma tributária. Já a Deputada Tereza Surita indagou sobre as estratégias dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Informática sobre a capacitação tecnológica dos docentes da rede pública de ensino.