AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ESTUDO A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

TEMA: AVALIAR OS RECENTES AUMENTOS NAS TAXAS DE JUROS

 E SEU IMPACTO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA

O grupo de estudo do Cedes “A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo” realizará nesta quarta-feira dia 12/04 às 10h uma audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) com o objetivo de discutir os recentes aumentos nas taxas de juros e seu impacto na dívida pública brasileira.

A audiência será presidida pelo Presidente do Cedes, Deputado Da Vitória (PP/ES), e pelo relator do estudo e Presidente da CDE, Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). A participação pode ser presencial no Plenário 5 ou virtualmente pelo camara.leg.br/cdeic.

Para debater o tema foram convidados para palestrar os senhores:

• Nelson Marconi – Professor da Fundação Getúlio Vargas e Pontifícia Universidade Católica (PUC)
• Guilherme Mello – Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia
• Antônio Corrêa de Lacerda – Economista, Professor da PUC/SP, consultor e conselheiro da FIESP

O Brasil vem passando por um ciclo de elevação das taxas de juros desde meados de 2022, quando a Taxa SELIC passou de 2% ao ano para o patamar atual de 13,75% ao ano, valor que vem sendo mantido nas últimas cinco reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

As taxas de juros em patamares tão elevados no Brasil são motivo de grande preocupação, uma vez que desincentivam os investimentos, encarecem o crédito para empresas e famílias e aumentam o custo de rolagem da dívida pública, agravando ainda mais o quadro fiscal.

Por esta razão, vêm surgindo diversos questionamentos sobre a necessidade e a propriedade de se manter as taxas de juros neste nível. Quais seriam os motivos para este aumento? Qual o impacto da taxa de juros na dívida pública brasileira? Quais são as ações que poderiam levar a uma redução nas taxas de juros? Quais políticas alternativas poderiam ser adotadas para esta redução e para incentivar o crescimento econômico com estabilidade?

Nesse sentido, entendemos ser fundamental trazer esta importante discussão para um amplo debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, contando com a presença de especialistas do setor público e privado e do meio acadêmico, em conjunto com o CEDES, que já realiza estudo sobre a dívida pública brasileira, na forma de audiência pública, para que os diversos setores interessados no tema e os parlamentares possam se manifestar.

Este estudo é de autoria dos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Denis Bezerra (PSB/CE) e tem como meta: atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo CEDES no ano de 2005, relatado, à época, pelo ilustre Dep. Félix Mendonça; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução dos indicadores de endividamento público: DLSP, DBGG, DPMF etc.; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução do estoque das “operações compromissadas”; identificar as principais “Regras Fiscais” trazidas pela legislação pátria e explicar porque não foram suficientes para se evitar o aumento do endividamento público brasileiro; compreender a sistemática de transferência de resultados entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, quantificar o fluxo de recursos entre tais entidades e o reflexo sobre a variação do endividamento público; compreender as mais recentes teorias associadas ao controle do endividamento público e à gestão da política monetária; identificar os grandes detentores da dívida pública; e analisar o papel do Congresso Nacional na fiscalização da dívida pública.

Dívida pública elevada implica maiores dispêndios com juros e encargos, comprometendo, por conseguinte, parcela considerável das receitas anuais do orçamento público, o que resulta em redução expressiva da capacidade de o Estado executar despesas discricionárias, em especial, os investimentos públicos.

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa.

Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo.

Desde sua instalação em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes como Biodiesel, TV Digital, Políticas Públicas para Banda Larga e Pré- Sal.

As publicações do Cedes podem ser baixadas gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou podem ser adquiridas no site livraria.camara.leg.br

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