O presidente da Câmara, Marco Maia, dará posse nesta terça-feira (22) às integrantes da Procuradoria Especial da Mulher. Além da procuradora eleita pela bancada feminina, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), vão tomar posse as deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN), primeira, segunda e terceira-adjuntas respectivamente.

O evento será às 16 horas, no Salão Verde.

Participação feminina na política
Eleita na terça-feira (15) pela bancada feminina como procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) afirmou que pretende criar, com a ajuda de deputadas federais, estaduais e vereadoras, uma rede de proteção à mulher em todo o País.

Elcione Barbalho anunciou também que, entre suas prioridades, está a luta para que as mulheres ocupem espaços na vida política. Ela observou que, apesar de serem 52% do eleitorado, as mulheres são parcamente representadas. "Eu acho que temos que chamar a atenção dos partidos para que nos deem as condições nesse sentido. A mulher tem dificuldades de ir atrás de dinheiro, pedir recursos, para que possa ter essa ascensão.”

A deputada lembrou que a lei da cota de 30% de candidatas não é respeitada e, quando isso ocorre, é “apenas para fazer número”. Outra prioridade da procuradora será a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo ex-marido. (11.340/06), que pune a violência contra as mulheres.

Instalada em junho de 2009, a Procuradoria foi criada para ser um órgão de fiscalização e defesa, destinado a receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Promessa de campanha
As integrantes da Procuradoria e da bancada feminina reuniram-se ainda na terça-feira (15) com o presidente da Câmara, Marco Maia, e agradeceram a iniciativa de terem recebido a prerrogativa de indicar a procuradora. "Esta é uma conquista muito importante, e o presidente está cumprindo uma promessa feita durante a campanha", ressaltou Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada.

Informações da Agência Câmara