Cronologia Legislativa (1956-1960)

  • 1956 – Projeto de Lei nº 948/1956 do deputado Taciano Gomes de Melo (PSD-GO). "Dispõe sobre a mudança da Capital Federal, dá-lhe o nome de Vera Cruz e determina sua localização. 
     
  • 1956 - Em 31 de janeiro, Juscelino Kubitschek assume a presidência da República e coloca como "Meta Síntese" a construção da nova Capital do Brasil.  
 

  • 05/02/1956 – O presidente Kubitschek convoca o marechal Pessoa Cavalcanti para inteirar-se do que já existia sobre a mudança e quais as providências iniciais para efetivar o preceito constitucional.

 

  • 1956 – PL 1.162/1956 do deputado Bonifácio de Andrada fixa prazo para o Governo relacionar os serviços da União, das entidades Paraestatais, inclusive das Autarquias, das Sociedades de Economia Mista e daquelas em que tenha interesses financeiros que, após a transferência da Capital Federal, devam continuar no RJ.

 

 

 

  • 19/09/1956 – Lei nº. 2874 – delimitou o território do novo Distrito Federal, no "sítio castanho", com 5783 km²; criou e organizou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP; e definiu o nome de Brasília para a nova Capital Federal (art. 33)

 

  • 02/10/1956 – Primeira viagem do Presidente à região onde seria construída a nova Capital Federal.

 

  • 10/11/1956 – Inauguração do Catetinho.

 

  • 31/12/1956 – Conclusão da Ermida Dom Bosco, primeira obra de alvenaria da cidade

 

  • Em 31 de janeiro, Juscelino Kubitschek assume a presidência da República e coloca como "Meta Síntese" a construção da nova Capital do Brasil.

 

  • 16/03/1957 – Lúcio Costa vence o "Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil"

 

  • 01/10/1957 – JK sanciona a Lei nº. 3273 que fixou para 21 de abril de 1960 a data da mudança da capital para Brasília que teve origem no projeto do deputado Emival Caiado.

 

  • 04/01/1958 – Início das obras do Congresso Nacional

 

  • 25/02/1958 – Decreto nº 43.285, do presidente da República, que "constitui Grupo de Trabalho, com o fim de promover a transferência de órgãos públicos para Brasília".

 

  • 30/06/1958 – Inauguração do Palácio da Alvorada, do Brasília Palace Hotel, da Avenida das Nações e do Eixo Monumental.

 

  • 01/02/1959 – Abertura da Rodovia Bernardo Sayão ligando Belém a Brasília.

 

  • 22/05/1959 - Projeto de Lei nº 327. Autor: Deputado Gerson de Castro Costa (PSD-GO). "Fixa local da inauguração da segunda sessão legislativa da quarta legislatura do Congresso Nacional".

 

  • 25/05/1959 – Projeto de Lei nº 329/1959. Autor: Deputado Lycio Silva Hauer (PTB-DF). "Dispõe sobre a transferência dos servidores públicos civis para Brasília".

 

  • Junho/1959 – entrega dos primeiros blocos de apartamentos na 108 sul.

 

  • 12/09/1959 – O Lago Paranoá atingiu a capacidade desejada.

 

  • 13/11/1959 – Decreto nº 47.227 do Presidente da República constitui Comissão de Planejamento e Execução das Solenidades de Instalação do Governo Federal na Nova Capital do País.

 

  • Dezembro/1959 – Fim das obras do Congresso e do Supremo Tribunal Federal

 

  • 1960, janeiro – Projeto de Lei nº 1.450/1960 do deputado Othon Mader (UDN-PR). Estabelece normas para a execução da Lei nº 3.273, de 1957, que fixa a data de 21 de abril, para a transferência da Capital Federal.

 

  • 08/02/1960 – Projeto nº 1.521/1960 - "Autoriza o Poder Judiciário a fixar a data da mudança para Brasília, e dá outras providências."

 

  • 11/02/1960 – Mensagem nº 42/1960, do Presidente da República. "Dispõe sobre a organização administrativa do Distrito Federal". Transforma-se no Projeto de Lei nº 1.513. Origem da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960.

 

  • 29/03/1960 – A Câmara aprovou crédito especial para as despesas com a mudança para Brasília – Resolução 3.737

 

  • 20/04/1960 – Brasília – 23 horas e 30 minutos, começa a festa de inauguração da Capital Federal com uma missa campal.

 

 

  • 02/05/1960 – Primeira Sessão da Câmara em Brasília