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NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou hoje, a partir de requerimentos de moção de repúdio protocolados pelos deputados Erika Kokay e Messias Donato, uma Nota de Repúdio do Colegiado à recente decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
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Comissão Temporária Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
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Comissão Temporária Comissão Especial sobre a 1ª Infância - Direitos e Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
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Comissão Temporária Comissão Especial do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
Localizado em Atividade Legislativa / … / Especiais / 57ª Legislatura (2023-2027)
Comissão Temporária Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital
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Comissão Temporária Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
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2025
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NOTA DE SOLIDARIEDADE
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NOTA DE SOLIDARIEDADE
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Comissão Temporária Comissão Externa para Acompanhar Investigação da Crise Humanitária dos Yanomami
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