Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.297, DE 16 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 17/4/2025 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Supremo Tribunal Federal (STF) - manutenção - Poder Judiciário