Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 995, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/8/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 6.537/2020.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Sociedade subsidiária - Sociedade empresária - Incorporação - Ações - Controle societário - Participação societária - Empresa privada - Desinvestimento - Reorganização