Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 10/2/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento fiscal - Ministério da Defesa
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus