Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 24, DE 9 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 921, de 7 de fevereiro de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 6 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa