Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 61, DE 9 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 921, de 7 de fevereiro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2020, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa