Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 918, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 3/1/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Função gratificada (FG) - Criação Transformação - Extinção - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)