Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850

Código Comercial

EMENTA: Codigo Commercial do Imperio do Brasil.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO COMERCIAL - criação - regulamentação - Atividade comercial - Comércio - Transação comercial - Comerciante - Obrigação comercial - Transporte marítimo - Seguro