Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850
Código Comercial (1850)
EMENTA: Codigo Commercial do Imperio do Brasil.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10406 de 10 de Janeiro de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Parte Primeira.
- Lei Ordinária nº 7542 de 26 de Setembro de 1986 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 731 ; Art. 732; Art. 733; Art. 734; Art. 735; Art. 736; Art. 737; Art. 738; Art. 739.
- Decreto-Lei nº 305 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação). Art.11 a 20.
- Lei Ordinária nº 1025 de 30 de Dezembro de 1949 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 452.
- Decreto-Lei nº 7661 de 21 de Junho de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 797 a 913.
- Decreto-Lei nº 2627 de 26 de Setembro de 1940 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 295; Art. 296; Art. 297; Art. 298; Art. 299.
- Decreto-Lei nº 385 de 22 de Abril de 1938 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 .
- Decreto nº 5746 de 9 de Dezembro de 1929 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 4882 de 1º de Fevereiro de 1872 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 842 e 847 .
- Decreto nº 3900 de 26 de Junho de 1867 (Poder Executivo) - (Derrogação). Art. 20. .
Indexação
CÓDIGO COMERCIAL (1850) - Criação - Regulamentação - Atividade comercial - Comércio - Transação comercial - Comerciante - Obrigação comercial - Transporte marítimo - Seguro