Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945
Lei de Falências (1945)
EMENTA: Lei de falências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/7/1945, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/7/1945, Página 15 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 15/3/1974, Página 1 (Republicação)
Observação:
Mandado republicar nos termos do art. 20 da Lei nº 6.014/1973, no DO - supl. de 15/03/1974,
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11101 de 9 de Fevereiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Revogação com Ressalva).
- Medida Provisória nº 1729 de 2 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23; Art. 26.
- Lei Ordinária nº 9462 de 19 de Junho de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.205, "caput".
- Lei Ordinária nº 8131 de 24 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 144, Parágrafo único ; Art. 159, § 1º incisos I, II, III, IV alíneas "a", "b", "c", V, VI, VII, § 2º, § 3º ; Art. 163, §§ 1º e 2º ; Art. 210 .
- Medida Provisória nº 266 de 19 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 144; Art. 159; Art. 163; Art. 210.
- Lei Ordinária nº 7274 de 10 de Dezembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 153, caput; Art. 159, incisos V e VI; Art. 161, caput e § 1º incisos I e III; Art. 169, inciso II; Art. 173, §§ 1º a 5º; Art. 175, § 1º, inciso I, § 2º, incisos I e II, §§ 3º a 9º.
- Lei Ordinária nº 6458 de 1º de Novembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 6014 de 27 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, § 2º; Art. 18, § 3º; Art. 19, e par. único; Art. 56, § 4º; Art. 69, § 4º; Art. 77, § 4º; Art. 79, § 2º; Art. 97, caput e § 1º; Art. 98, § 3º; Art. 99, par.único; Art. 132, § 2º; Art. 137, § 4º; Art. 155, § 3º; Art. 207, caput.
- Lei Ordinária nº 6014 de 27 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.18, § 5º.
- Decreto-Lei nº 192 de 24 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.102.
- Decreto-Lei nº 21 de 17 de Setembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 52; Art. 53.
- Lei Ordinária nº 4983 de 18 de Maio de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 141, caput ; Art. 156, § 1º, incisos I e II ; Art. 163 ; Art. 169, inciso IV ; Art. 172, caput ; Art. 173 ; Art. 175 ; Art. 200, caput ; Art. 212, incisos I e II.
- Lei Ordinária nº 3726 de 11 de Fevereiro de 1960 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 102; Art. 124.
- Decreto-Lei nº 9228 de 3 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8495 de 28 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 102 parágrafo 3, n. 1.
Indexação
LEI DE FALÊNCIAS (1945)